O TikTok foi multado em €345 milhões pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia no tratamento dos dados de crianças usuárias do aplicativo.
ENTENDA. A plataforma violou oito artigos do GDPR, incluindo questões relacionadas à legalidade, transparência, segurança de dados, responsabilidade do controlador e proteção de dados de menores de idade.
A violação ocorreu porque o TikTok permitiu que contas de menores fossem definidas como públicas por padrão, tornando o conteúdo visível a todos, sem a devida proteção. Além disso, o TikTok não verificou adequadamente os usuários adultos que se conectavam com crianças menores de 16 anos, permitindo o envio de mensagens diretas a esses menores.
Sofia Schurig
OUTRO LADO. O TikTok contestou a decisão, afirmando que já havia melhorado a segurança dos menores antes da investigação, tornando as contas de usuários com menos de 16 anos privadas por padrão e divulgando publicamente contas suspeitas de menores removidas. No entanto, a multa foi mantida.
VALE SABER. Recentemente, reguladores europeus estão reforçando a fiscalização da conformidade das plataformas de mídia social com as normas de privacidade, com foco especial na proteção dos dados das crianças. A Comissão está conduzindo investigações adicionais, incluindo a análise da exportação de dados, o que pode levar a futuras sanções.
Via Techcrunch (em inglês)
