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O deputado José Medeiros (PL-MT) pretende alterar o Código Brasileiro do Consumidor (CDC) ao acrescentar um novo artigo ao texto.

Segundo o projeto de lei, que iniciou sua tramitação ontem, 27.set, na Câmara dos Deputados, os provedores de redes sociais não poderão:

excluir, suspender, bloquear, indisponibilizar, reduzir o alcance, sinalizar, desindexar ou adotar outras ações análogas sobre reclamações ou comentários negativos de consumidores acerca de produtos e serviços ofertados ou comercializados por meio de suas plataformas

O autor adicionou que o artigo não se aplicaria a reclamações ou comentários "comprovadamente" falsos, e que o ônus dessa comprovação caberá ao fornecedor do produto.

Em sua justificativa, Medeiros comenta que as avaliações e os comentários compartilhados nas redes sociais sobre experiências de consumo são importantes para influenciar outros consumidores.

O objetivo do projeto é impedir que "fornecedores ou os provedores de redes sociais exerçam controle sobre os conteúdos que lhes sejam negativos e construam imagens enganosas acerca de sua qualidade".

Você pode reclamar de redes sociais no Consumidor.gov.br — mas não crie expectativas com o Facebook
Facebook estreou na plataforma em setembro e apresenta índices bem abaixo da média

Veja PL4718/2023 no site da Câmara

Texto Leonardo Coelho
Edição Alexandre Orrico
Legislatech
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