O uso de inteligência artificial pelo judiciário tem começado a ser regulamentado no Brasil e em outros países, avançando como ferramenta de uso recorrente para juízes e tribunais.
No Reino Unido, nesta semana, foi autorizado o uso de robôs de inteligência artificial por juízes no dia-a-dia, com a ressalva de proibir sua utilização na criação de argumentos jurídicos ou na redação de decisões.
Esta é uma das primeiras (senão a primeira) diretriz oficial sobre o uso de IA no judiciário no mundo.
BÁSICO, E SÓ. A orientação britânica permite que juízes utilizem ferramentas de IA para pesquisa ou tarefas administrativas, mas restringe seu uso em outras áreas, como a formulação de sentenças, devido ao risco associado à “natureza aberta” dessas ferramentas.
RESSALVAS. O documento de orientação destaca que as respostas de IA “podem ser imprecisas, incompletas, enganosas ou tendenciosas” e sugeriu que grandes modelos de linguagem “constituem uma abordagem inadequada para conduzir pesquisas em busca de novas informações que não podem ser verificadas”.
As diretrizes recomendam que os juízes verifiquem a precisão das respostas antes de finalizarem suas decisões.
ENQUANTO ISSO, NO BRASIL… No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não estabeleceu procedimentos para o uso de IA no sistema judiciário.
O desdobramento mais recente foi na semana passada, após o presidente da entidade, ministro do STF Luís Roberto Barroso, assinar uma portaria criando um grupo de trabalho para analisar o uso de IA no judiciário, com um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
O primeiro caso conhecido de um membro do judiciário brasileiro utilizando um chatbot de IA ocorreu em novembro, quando um juiz no Acre criou uma jurisprudência fictícia do STJ usando o ChatGPT. Atualmente, o CNJ está investigando o caso.
REGULAMENTAÇÃO A CAMINHO. O grupo de trabalho terá a responsabilidade de elaborar uma regulamentação abrangente para o uso de IA no judiciário brasileiro, englobando modelo de governança, auditorias, estudos de mapeamento e gerenciamento de riscos. Além disso, o grupo estabelecerá as circunstâncias em que o uso da IA será permitido, regulamentado ou proibido.
Eles deverão seguir a resolução 332/2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define parâmetros e destaca princípios e diretrizes gerais para o uso de tecnologias no judiciário.
JANUS. Recentemente, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia cedeu o uso do seu sistema de inteligência artificial, chamado de Janus, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e diversos outros TJs.
Baseado na plataforma Sinapses, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Janus foi lançado em 2021 com o objetivo ajudar na prestação de contas eleitorais.
