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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu prorrogar um inquérito que investiga há mais de quatro anos se o Google usa ou não conteúdos de jornais para multiplicar cliques e o uso de suas plataformas, enquanto reduz o tráfego para esses mesmos sites jornalísticos.

O órgão desconsiderou um pedido de arquivamento feito pela plataforma e preferiu, na tarde de 31.jan.2024, prorrogar mais uma vez a apuração, que tramita desde dezembro de 2019. A reclamação que originou o processo partiu da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

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O que é o Cade?
É a autarquia responsável por regular a concorrência empresarial no país, evitando que empresas formem monopólios e cartéis ou adotem práticas injustas que prejudiquem competidores em um mercado.

RASPAGEM IRREGULAR. No inquérito, o Cade apura se a "raspagem" (ou seja, o processo de criar métodos e automações para puxar informações) de sites jornalísticos feita pelo Google para a exibição de snippets noticiosos nos resultados de suas buscas criaria "um atrativo para que os consumidores não mais precisassem acessar o site concorrente (jornais) para ter acesso àquele conteúdo”.

Exemplo de snippets de notícias exibidos pelo Google. Imagem: Reprodução

SEM CONDUTA ANTICOMPETITIVA. Em sua defesa, o Google argumenta que jornais não dependem dele para acessos, que a plataforma não é uma "infraestrutura essencial" ao jornalismo e que, na verdade, no lugar de desviar o tráfego de usuários, a plataforma gera mais tráfego para esses sites.

"Não há como considerar o Google um gatekeeper ou um insumo essencial para os veículos de notícias", disseram ao Cade os advogados da plataforma.

Por Pedro Nakamura
Edição Sérgio Spagnuolo
GoogleRegulação
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