A Câmara dos Deputados acabou de aprovar um projeto de lei para agravante da pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico.
O PL 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também aumentaria a pena para quem divulga pornografia de vingança ou cenas de estupro. Ele agora precisa ser votado no Senado federal.
IA. O texto original estabelece o aumento da pena em metade se o crime é feito mediante o uso de IA ou outras tecnologias.
DEEPNUDES. Um exemplo de violência psicológica com uso da IA é a criação de deepnudes — imagens pornográficas criadas artificialmente e de forma não consensual —, por exemplo. Nesse caso, se aprovada pelo Senado, a lei poderia ser usada em benefício das vítimas desse tipo de crime.
DOIS A SEIS ANOS. No caso da divulgação online de quaisquer cenas gravadas de um estupro — seja de maiores ou menores de idade — a pena seria de dois a seis anos de reclusão, “se o fato não constitui crime mais grave.”
