Um recente projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção à Saúde Mental, com o objetivo de captar recursos e estabelecer normativas que abordem as consequências do uso excessivo de tecnologia e redes sociais no Brasil.
Conforme a primeira versão do PL 3786/24, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), os principais objetivos dessa política seriam conscientizar as pessoas sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e redes sociais.
MENSAGEM. A cada hora de uso, as redes sociais seriam obrigadas a veicular, gratuitamente, uma mensagem de advertência com mais de 30 segundos sobre os malefícios do uso excessivo da internet, finalizando com 'O Ministério da Saúde adverte.'
Os conteúdos seriam definidos pelo ministério, mas não está claro se essa obrigação seria a mesma para todas as plataformas ou se variaria conforme o número de usuários.
As penalidades para as empresas que não veicularem as mensagens incluem advertência e multas, que podem ser dobradas até cinco vezes em caso de reincidência.
PUBLIS. A proposição também sugere também que as redes sociais sejam proibidas de fazer publicidade direcionada a crianças e adolescentes no Brasil.
Essa expressão refere-se à prática em que empresas distribuem seus anúncios com base em dados, sejam demográficos ou de interação — por exemplo, enviar anúncios de trilha para alguém que frequentemente curte postagens sobre atividades ao ar livre no Instagram. Na União Europeia, alguns tipos de publicidade direcionada são proibidas ou têm fortes limitações.
Pedro Nakamura
