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O novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), aprovado e divulgado pelo governo do presidente Lula nesta semana, destinará mais da metade dos R$ 23 bilhões do orçamento até 2028 à iniciativa privada.
O documento foi apresentado na terça-feira (30.julho.24), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo federal.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou que as grandes empresas de tecnologia atuam no Brasil “sem pedir licença e pagar imposto” e defendeu o uso da IA para fortalecer os setores nacionais.
O básico sobre o PBIA
- 🚧 O plano está dividido em ações de caráter imediato, que serão aplicadas no curto prazo, e quatro eixos de investimento e fomento (não imediatos);
- 📅 Os projetos deverão ser aplicados e concluídos entre 2024 e 2028;
- 💰 Ao todo, serão
R$23,03 bilhõesem investimentos; - 🏦 A maioria dos recursos virá do Estado, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep e o BNDES. Do total dos recursos,
R$1 bilhãoserá investido pelo setor privado; - 🔎 O plano propõe que a gestão e o monitoramento da aplicação e do cumprimento de metas sejam realizados por um conselho superior, um comitê executivo e câmaras temáticas, que ainda não foram definidas.
Ações de caráter imediato
Dos bilhões em investimentos, R$435 milhões serão destinados a 31 ações de caráter imediato, que devem ter “impactos claros” e “resultados rápidos, mensuráveis e significativos”.
Essas ações – basicamente projetos a serem implementados – devem ser implementadas a curto prazo.
Os projetos imediatos focam principalmente no desenvolvimento de chatbots e no uso de IA generativa para otimização de trabalho, como atendimento ao público.
- Há uma disparidade na alocação dos recursos entre os setores beneficiados, com algumas áreas recebendo menos projetos imediatos, mas mais recursos.
- Saúde, Agricultura e Pecuária, e Indústria, Comércio e Serviços receberão 12 vezes mais recursos para ações imediatas do que setores como educação e meio ambiente, por exemplo.
Doze vezes mais grana. Como ficou a divisão?
O Núcleo comparou os números propostos no PBIA e viu que Saúde, Agricultura e Pecuária, e Indústria, Comércio e Serviços receberão 21 ações imediatas, custando R$ 403 milhões.
Já meio ambiente, educação, desenvolvimento social e gestão de serviços receberão 10 propostas com menos de R$ 50 milhões investidos.
Em contraste, uma das duas ações imediatas para o setor de agricultura e pecuária custará sozinha R$ 85 milhões.
Ao todo, a contagem de ações imediatas e verba investida ficou assim:
- 13 ações na área da saúde, custando R$ 97 milhões
- 2 ações no setor de agricultura e pecuária, custando R$ 85,7 milhões
- 1 ação na área de meio ambiente, custando R$ 1 milhão
- 6 ações para indústria, comércio e serviços, totalizando R$ 220,4 milhões. [Nota do Núcleo: duas dessas ações serão repetidas anualmente até 2028.]
- 6 ações para educação, custando R$ 29,95 milhões
- 1 ação na área de desenvolvimento social, custando R$ 950 mil
- 2 ações para gestão de serviços públicos, custando R$ 700 mil
Ainda há dez ações aguardando definição de fonte orçamentária para as áreas de agricultura, educação, emprego e trabalho, defesa e segurança pública, saúde, meio ambiente e gestão de serviços públicos.
Uma dessas ações, vinculada à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está descrita como “IA para gestão de mídia (imagens e vídeos) de câmeras corporais de policiais”.
Os programas e eixos até 2028
1️⃣ O primeiro eixo do plano quer posicionar o Brasil como um líder mundial no jogo geopolítico atual da IA.
Serão alocados R$5,79 bilhões para quatro programas, com ênfase na definição da infraestrutura da IA nacional, incluindo o fomento a pesquisas e a aquisição de equipamentos — incluindo um supercomputador brasileiro.
R$ 1,8 bi para atualizar supercomputador
Desse valor total investido, R$ 1,8 bilhão será destinado à atualização do supercomputador Santos Dumont, localizado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). O governo quer que ele esteja entre os cinco maiores supercomputadores do mundo até 2028.
Caso você não saiba, se liga: são importantes para a IA porque fornecem o imenso poder computacional necessário para processar grandes conjuntos de dados e treinar modelos complexos de forma eficiente (e rápida!).
Apenas R$ 100 milhões por ano serão investidos em 42 projetos para aumentar a energia renovável que suporte o crescimento da IA no país. Cientistas já mapearam que o uso da tecnologia pode consumir mais energia do que países e cidades inteiras.
Uma das ações envolve ampliar a “oferta de conjuntos de dados nacionais” para treinamento e construir um modelo de linguagem “robusto” em português em até um ano, para reduzir a dependência externa e evitar vieses. Essa aí vai custar R$ 1,1 bilhão.
Além da criação de novos institutos e da capacitação de profissionais, uma das ações nos programas pretende investir R$ 1 milhão em 100 iniciativas ao longo de quatro anos, apoiando projetos colaborativos com países da América Latina, do Caribe e da África.
Ainda há três outras ações aguardando alocação orçamentária. Entre elas, a criação de um centro de ciências de dados voltado para a biodiversidade da Amazônia, com o objetivo de monitorar, conservar e explorar de maneira sustentável a biodiversidade da região, contando com a participação de comunidades tradicionais e povos locais.
2️⃣ O segundo eixo busca formar, capacitar e requalificar brasileiros para trabalhar com tecnologia e usá-la no dia a dia.
Serão investidos R$1,15 bilhão em oito ações distintas. Um dos objetivos do governo é promover a literacia digital e aumentar a proporção da população brasileira com um bom entendimento sobre tecnologia.
Graduações em inteligência artificial
Um dos planos do governo Lula é destinar R$ 183,24 milhões para criar ao menos cinco mil vagas em cursos de graduação em inteligência artificial até 2027, além de implementar disciplinas optativas em programação, ciência de dados e IA.
Com a atual redação do PBIA, ainda não está claro se esse investimento será direcionado a cursos gerais na área de ciência e tecnologia ou exclusivamente a graduações em IA. Vale destacar que o orçamento total das 69 universidades federais brasileiras em 2024 foi de R$ 5,9 bilhões.
Outra proposta é investir R$ 194,2 milhões em quatro anos — o equivalente a R$ 48 milhões por ano — em bolsas de estudo com “valores competitivos para a formação, atração e retenção de talentos” na educação pública brasileira.
Além disso, mais de R$ 250 milhões serão destinados à formação e capacitação de 20 mil profissionais até 2028, em parceria com a iniciativa privada, através de estágios em empresas do setor de IA.
Desses profissionais, 15 mil serão capacitados em “uso de ferramentas de IA”, enquanto apenas 100 serão treinados como “técnicos em infraestrutura de IA”.
3️⃣ O terceiro eixo pretende transformar o Brasil em um “modelo global de eficiência e inovação” quando se trata do uso da IA no setor público.
Para isso acontecer, o governo quer alocar R$1,76 bilhão para criar uma infraestrutura nacional de processamento de dados e incentivar servidores públicos a usar a IA para “otimização de processos e tomada de decisões baseadas em dados.”
R$ 1 bi para estrutura de nuvem brasileira
Todos os projetos e programas no terceiro eixo envolvem o desenvolvimento, treinamento e aplicação de IAs na administração pública federal.
Muitos dos projetos para criação de um “Núcleo de IA do Governo” carecem de informações claras sobre seus objetivos, como a proposta de criar uma “plataforma para desenvolvimento e operação em alta escala de projetos e modelos de IA para o governo até 2026”, com um custo de R$ 25 milhões.
Além dos investimentos na capacitação de servidores públicos para o uso da tecnologia, a característica comum dos projetos é que o governo pretende começar a coletar e usar dados de projetos, programas e investimentos para tomar decisões e realizar análises. No entanto, quais decisões e análises serão feitas e de onde os dados serão obtidos ainda não estão claros.
Outra proposição do eixo envolve a criação de uma infraestrutura de nuvem privada ou comunitária, gerida exclusivamente por órgãos ou empresas públicas, para proteger dados sigilosos. A SERPRO e a DataPrev, ambas estatais, receberão R$ 1 bilhão em investimentos até 2027 para esse projeto.
4️⃣ O quarto eixo visa investir na indústria e no mercado de trabalho nacional de inteligência artificial. Vale destacar que mais da metade do investimento total do PBIA será alocada nessa seção.
A proposta inclui o uso de R$13,79 bilhões para apoiar a criação de centros de dados nas regiões Norte e Nordeste, com energia renovável, estabelecer um fundo para startups brasileiras de IA, conceder bolsas de complementação salarial e estimular a adoção da tecnologia em pequenos negócios.
Mais startups brasileiras de IA
Nesse eixo, o PBIA destaca investimentos para fortalecer a cadeia produtiva de IA no Brasil, apoiar startups especializadas e reter talentos nas empresas.
Embora o AI Index Report deste ano revele que o Brasil é o país latino-americano mais animado com a IA, a pesquisa também indica a falta de empregos específicos na área, conforme apontado pelo Núcleo.
Para enfrentar esse desafio, o governo propõe a criação de um fundo de investimentos de R$ 400 milhões até 2028 para apoiar startups nacionais de IA. O mapeamento mais recente revelou que o Brasil conta com 15 empresas focadas em IA.
Além disso, serão destinados cerca de R$ 600 milhões para bolsas de complementação salarial, visando reter mil profissionais qualificados em IA até 2026 e evitar a evasão para mercados concorrentes.
Outra iniciativa inclui o apoio à criação de datacenters alimentados por fontes de energia renovável, com um investimento de R$ 2,3 bilhões, priorizando as regiões Norte e Nordeste.
5️⃣ O quinto eixo será em investimentos para criação de mecanismos internos de fiscalização, regulação e governança de IA por parte do governo federal.
Entre os R$103 milhões investidos, está da criação de um centro nacional para desenvolver pesquisas e estudos sobre riscos, segurança, transparência e confiabilidade da tecnologia.
R$40 mi para centro nacional de pesquisa
Essa seção do PBIA estabelece que a criação de um marco regulatório robusto é crucial para garantir que o desenvolvimento da IA seja seguro e ético. No entanto, a eficácia desse marco dependerá da sua capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças tecnológicas.
A regulamentação da IA está travada no Senado federal devido a disputas internas entre parlamentares e críticas do setor privado ao PL 2.338/23, que visa criar um arcabouço legal e regulatório para a tecnologia no país.
O plano prevê alocar mais recursos para pesquisa e capacitação, além de ampliar a participação brasileira em debates e fóruns internacionais sobre IA, com um investimento de R$ 25 milhões.
Uma das metas mais urgentes do PBIA, sob a responsabilidade do MJSP, é a criação de guias sobre IA no Brasil para promover o uso responsável e adaptado à realidade nacional, com lançamento previsto entre 3 e 6 meses. Não está claro se esse prazo começa a contar a partir da aprovação do plano.
Outra proposta é o investimento de R$ 40 milhões para estabelecer, em até 120 dias, um centro nacional dedicado a pesquisas sobre riscos, segurança, transparência e confiabilidade da IA. Também não está claro quem participará desse centro.
Quem fiscaliza as metas
O PBIA aprovado inclui um projeto modelo de fiscalização com representantes da Presidência da República, Ministérios, setor empresarial, academia e sociedade civil.
A estrutura é a seguinte:
- Conselho superior, que formula diretrizes e propostas para o desenvolvimento da IA no Brasil. Harmoniza as iniciativas e inclui representantes da Presidência, Ministérios, setor empresarial, academia e sociedade civil.
- Comitê executivo, responsável por apoiar o Conselho Superior, supervisiona as Câmaras Temáticas e gerencia o PBIA. Composto por Ministérios e representantes do setor empresarial, academia e sociedade civil.
- Câmaras temáticas (CTs), que cuidarão de uma entre cinco áreas específicas definidas e acompanha a execução das ações do PBIA, oferecendo soluções para as demandas do Conselho Superior.
