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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou procedimentos de fiscalização contra WhatsApp, TikTok e Telegram (um para cada) sobre possíveis tratamentos indevidos de dados pessoais.

Os dados foram obtidos em fev.2023 pelo Núcleo por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação e datam desde jan.2021. Os documentos podem ser consultados na íntegra ao fim desta página.


É importante porque...

ANPD vem recebendo denúncias de descumprimento da LGPD e sendo acionada por titulares de dados por questões com redes

Sanções dependem de regulamentação específica que deve ocorrer em breve


O primeiro desses procedimentos foi aberto contra o TikTok em mar.2021, seguido de Telegram (fev.2022) e o WhatsApp (abr.2022), segundo tabela fornecida ao Núcleo.

O WhatsApp foi alvo ainda de quarto procedimento, em jan.2021, que já foi concluído e se deu no âmbito da análise da política de privacidade.

Entre jan.2021 e dez.2022, foram apresentados 54 requerimentos contra redes sociais e plataformas digitais, dos quais 36 foram arquivados e 18 estão em análise.

Apenas os quatro – 7,4% do total – citados acima se converteram em procedimentos de fiscalização.

Gráfico Interativo

AUTUAÇÕES?

Inicialmente a ANPD forneceu uma tabela ao Núcleo que trazia o número de requerimentos apresentados contra redes sociais e o número de "autuações" da agência.

Print na íntegra de tabela fornecida pela ANPD ao Núcleo via LAI em 8.fev.2023

Questionada pelo Núcleo, a ANPD esclareceu que não se tratam de autos de infração, mas sim de processos de fiscalização.

"Não implica que os agentes sob fiscalização tenham cometido infrações, somente que há processos para analisar determinados aspectos do tratamento de dados que podem ser objeto tanto de ações preventivas e, em último caso, aplicação de sanções administrativas", disse a autoridade, por meio da assessoria de imprensa.

A autoridade disse que processos para punições que já foram instaurados somente serão finalizados depois que for regulamentada a dosimetria de sanções, a qual deve ser publicada em breve, segundo a assessoria.

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No âmbito regulatório, dosimetria é o cálculo que define o valor-base das sanções de multas. Saiba mais sobre a dosimetria da ANPD aqui.

Os dados revelam que a ANPD vem sendo acionada por titulares de dados pessoais e vem recebendo denúncias de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por plataformas digitais – ainda que a pauta não esteja dentro as prioridades da autoridade, como revelou o Núcleo na semana passada.

Atuação da ANPD deixa redes sociais abaixo do radar
Levantamento do Núcleo com as agendas de todos os diretores da autarquia desde 2020 constatou apenas 26 reuniões com grandes plataformas – menos de 10% dos encontros oficiais analisados

TIPOS DE REQUERIMENTOS

Os tipos de reclamação nos requerimentos variam desde tratamento de dados pessoais sem base legal até temáticas que resvalam em decisões de moderação.

Uma delas diz respeito à classificação de "revisão de decisão automatizada".

A revisão automatizada, segundo a ANPD, "é um direito do titular de solicitar a revisão de decisões tomadas de forma totalmente automatizada que podem afetar seus interesses".

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No escopo de plataformas, isso permite que cidadãos comprendam "critérios de decisão utilizados ou mesmo solicitem a revisão em razão da incorreção dos dados usados pelo controlador".

Em nota, o WhatsApp disse que "após diversas interações entre a ANPD e o WhatsApp, o procedimento indicado foi concluído com todas as recomendações feitas pela ANPD atendidas pelo WhatsApp".

A empresa reiterou ainda "seu compromisso com a proteção de seus usuários" e que segue em contato e à disposição para colaborar com a ANPD e as demais autoridades locais".

Telegram e TikTok não responderam até o fechamento da reportagem.

COMO FIZEMOS ISSO

A solicitação de LAI foi realizada dia 19.jan.2023, e a resposta aconteceu dia 8.fev. Contatamos a ANPD para esclarecimentos técnicos dos dados.

Também contatamos WhatsApp, TikTok e Telegram dia 14.fev.2023.

Dados tabelados pelo Núcleo aqui

O que pedimos via Lei de Acesso à Informação:

Prezados, bom dia.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, solicito dados tabelados (em formatos abertos utilizáveis ex. .csv, .xls. .xlsx, .tsc etc) de:

A) todas as denúncias recebidas pela ANPD de descumprimento da LGPD pelas seguintes empresas: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, WHATSAPP, BYTEDANCE, GOOGLE (YOUTUBE), KWAI, TELEGRAM

B) de todas as autuações feitas pela ANPD em razão de descumprimento da LGDP para as seguintes empresas: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, WHATSAPP, BYTEDANCE, GOOGLE (YOUTUBE), KWAI, TELEGRAM.

Solicito que os dados sejam referentes ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Obrigada.

Reportagem Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
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