"Golpe do saque social" usa anúncios da Meta e imita páginas do governo

1) Quais verificações de identidade a Meta faz antes de permitir que alguém anuncie em suas plataformas? Ou qualquer perfil anônimo pode impulsionar conteúdos nas redes da empresa?

2) Quais passos a Meta adota para prevenir que golpistas impulsionem conteúdo malicioso na plataforma e eventualmente removê-lo? Há proatividade neste rastreio ou a plataforma atua apenas com base em denúncias recebidas?

Em seguida, após o retorno da empresa, reforçamos um pedido de esclarecimento sobre como a Meta verifica a identidade de anunciantes, que não foi respondido.

“Atividades que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidas no Facebook e estamos sempre aprimorando a nossa tecnologia para combater atividades suspeitas. Também recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook e os Padrões de Publicidade da Meta através do próprio aplicativo".”, Porta-voz da Meta.

Adicionalmente, segue o passo a passo para denunciar uma publicação ou perfil por golpe ou fraude:

Para denunciar uma publicação no Facebook:

· Clique no canto superior direito da postagem;

· Clique em Denunciar publicação ou Denunciar foto;

· Selecione a opção que melhor descreva o problema e siga as instruções na tela.

Para denunciar um Perfil ou uma Página no Facebook:

· Vá para o Perfil ou a Página que deseja denunciar;

· No canto inferior direito da foto da capa, clique e selecione Denunciar;

· Siga as instruções na tela."

1) Há alguma orientação do Ministério para ajudar cidadãos a não caírem em golpes que usem a marca e logotipo da plataforma Gov.br? Recomendamos aos cidadãos o uso do site ou aplicativo GOV.BR para verificar os serviços digitais oferecidos pelo governo federal, uma simples pesquisa pode ajudar a população a não cair em golpes. É importante acompanhar também as redes do @digitalgovbr no X, Instagram e LinkedIn. Nestes canais, a secretaria divulga todas as novidades do GOV.BR e os novos serviços ofertados. 

A Secretaria de Governo Digital informa, ainda, que não faz atendimento referente ao GOV.BR via aplicativo de mensagens e nem por meio de chatbot. Todo o atendimento em tempo real do GOV.BR é realizado na página gov.br/chat, por humanos. Além disso, o atendimento é realizado somente para dúvidas em relação à conta GOV.BR. Neste caso, é possível acessar o gov.br/conta e tirar suas dúvidas sobre a plataforma. 

Para complementar, lembramos que o Banco Central do Brasil disponibiliza o serviço “Valores a Receber”, cujas informações e contato da assessoria de imprensa constam na seguinte página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-e-solicitar-a-devolucao-de-valores-a-receber

2) Quais medidas o Ministério da Gestão toma para evitar ou reprimir fraudes que envolvam a marca ou o uso da plataforma Gov.br? A Secretaria de Governo Digital reforça que utiliza o próprio GOV.BR, por meio de releases e páginas informacionais, e suas redes sociais para orientar a população. É importante a utilização dos canais oficiais do governo para conhecer os serviços digitais oferecidos e não cair em golpes. 

Em relação às fraudes, a secretaria esclarece que já fez denúncia de sites semelhantes e informa que fará uma nova comunicação para as autoridades competentes sobre estes novos casos. O contato e o trabalho em conjunto da secretaria com essas outras instituições é constante para evitar fraudes.

A Pepper informa que é uma plataforma de pagamento online que permite a comercialização de infoprodutos e serviços digitais por terceiros, esclarece que sua atuação se restringe à intermediação de transações. A atividade empresarial é equivalente à exercida por uma “maquininha” de cartão de crédito, instrumento de pagamento das transações realizadas em lojas físicas.

Recentemente, a empresa tomou conhecimento de atividades fraudulentas envolvendo terceiros de má-fé e agiu prontamente bloqueando o produtor e o produto relacionados ao mencionado golpe, tendo em vista que repudia veementemente tais práticas.

É importante ressaltar que a Pepper não possui gerência sobre os produtos oferecidos, sendo responsável apenas pelo processo de "checkout". O website mencionado (https://mundoconectado.site/bemvindo/ e https://mundoconectado.site/dados/?cpf=77098562092) não estão hospedados em nossa plataforma e não possuem qualquer relação com a empresa, sendo de propriedade e administração exclusiva de terceiros.

Com relação aos dados cadastrais solicitados, por se tratarem de informações sigilosas, a Pepper destaca que estará à disposição das autoridades, caso seja necessário fornecer os dados.

A empresa possui uma equipe antifraude dedicada a rastrear e bloquear produtos digitais que violam os termos de uso, reafirmando seu compromisso com a segurança e a integridade das transações em sua plataforma e repudia qualquer tipo de golpe.

Por fim, a Pepper afirma que está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer assistência aos consumidores."

Como uma startup relativamente jovem com apenas três anos de operação, a Abmex tem experimentado um crescimento significativo e, consequentemente, temos trabalhado incansavelmente para aprimorar nossos processos de atendimento e serviço ao cliente. Estamos comprometidos em oferecer a melhor experiência possível aos nossos usuários e estamos constantemente otimizando nossos procedimentos para garantir um serviço de qualidade.

Entre as iniciativas recentes para fortalecer nossos padrões operacionais, destacamos a implementação da ouvidoria, a atuação proativa em compliance e a implementação de melhorias no processo de suporte. Essas medidas foram adotadas com o objetivo de elevar a qualidade do atendimento e endereçar as preocupações dos nossos usuários de maneira mais eficaz.

Além disso, é importante destacar que, como uma startup em ascensão, ainda estamos construindo nossa identidade no mercado. Sabemos que essa falta de reconhecimento pode gerar equívocos quanto ao nosso papel, motivo da grande maioria das reclamações.

Para esclarecer, os clientes das empresas que contratam a Abmex entram em contato conosco, o gateway de pagamento, para resolver questões relacionadas à entrega de seus produtos, por exemplo. Mesmo quando se trata de responsabilidades da empresa vendedora, nos colocamos à disposição para ajudar a solucionar essas e outras eventuais questões em um prazo de 48 horas, caso a empresa não retorne o contato com o cliente final.

De acordo com o inciso VIII, do artigo 2º, do Regulamento anexo à Circular do Banco Central nº 3.682/2013, atividade empresária exercida pela Abmex é definida como subcredenciamento, senão vejamos:

VIII - subcredenciador: participante do arranjo de pagamento que habilita usuário final recebedor para a aceitação de

instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira participante de um mesmo

arranjo de pagamento, mas que não participa do processo de liquidação das transações de pagamento como credor perante o emissor. (Incluído pela Circular do Banco Central nº 3.886, de 26/3/2018.)

A atividade desenvolvida pela Abmex consiste em uma ferramenta tecnológica cuja função é realizar a gestão de meios de pagamento e recebimento online e gerenciar os referidos pagamentos e recebimentos. Apenas para ilustrar e esclarecer a forma como a ABMEX (Abmex) atua, convém colacionar demonstrativo abaixo mostrando o fluxograma da plataforma de pagamentos:

Desta forma, sempre que o vendedor disponibilizar o sistema de recebimento de pagamento da Abmex a um comprador, estará nomeando a Abmex como seu fiel depositária para receber o pagamento em nome do vendedor, devendo a Abmex, para o fiel cumprimento desse mandato, empregar a melhor técnica e tecnologia com vistas à preservação dos direitos e interesses do vendedor.

Logo, evidente que a Abmex em questão não participa da cadeia de consumo, pois apenas participa do arranjo de pagamento, somente intermediando o pagamento entre o produtor/Co-produtor e o consumidor final, em outras palavras, desenvolve atividade parecida com uma máquina de cartão de crédito.

De um lado, temos que a Abmex apenas participou do ato negocial, todavia não integrou a relação obrigacional específica de compra e venda do produto. Sua obrigação limita-se a intermediar o pagamento, ou seja, receber os valores da Autora/Consumidor, reter o montante por prazo certo e determinado.

Agradecemos pela oportunidade de esclarecer esses pontos e reafirmamos nosso compromisso em aprimorar constantemente nossos serviços para proporcionar a melhor experiência possível aos nossos usuários.

Estamos abertos ao diálogo e disponíveis para fornecer informações adicionais, se necessário.

Att.