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* BR+ fez o monitoramento de redes da Secom para os governos Temer, Bolsonaro e Lula usando um contrato "quarteirizado" pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
* CGU viu falta de fiscalização, sobrepreço e serviços prestados sem comprovação que podem ter causado ao menos R$ 18 milhões de prejuízo ao erário;
* Agência, responsável por listar detratores de Paulo Guedes nas redes sociais em 2020 e prestou serviço semelhante a outras três pastas, diz que sempre seguiu os termos e condições previstos no contrato.
O encerramento de um contrato entre o governo federal e a agência BR+, em 19.fev.2024, deixou a Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM-PR) sem monitoramento terceirizado de redes sociais – um recurso importante para o principal órgão de comunicação da Presidência acompanhar repercussões e assuntos virtuais.
Ao Núcleo, a pasta disse irá promover uma nova concorrência no próximo 6.mar para substituir a terceirizada.
CGU DE OLHO. O contrato com a BR+ vigorava desde 2018, e o serviço da agência foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), cujo relatório publicado em nov.2023 indicou ao menos R$18 milhões em potenciais danos ao erário causados por sobrepreços, irregularidades contábeis e serviços prestados sem comprovação.
O que disse a Secom ao Núcleo
Sem a BR+, como a Secom irá manter os serviços de comunicação corporativa/monitoramento de redes? Alguma empresa irá assumir ou deve ser feita uma nova concorrência?
1- O contrato vence hoje, dia 19 de fevereiro de 2024, e, em decorrência disso, não é mais possível utilizar os serviços da referida empresa contratada pelo MCTI. A Secom promoverá uma concorrência no dia 6 de março, cujo objeto contemplará o serviço prestado pela referida empresa.
A prestação do serviço contratado pelo MCTI à Secom via TED significa que a Secom usou orçamento do MCTI, ou a pasta de comunicação ressarciu em seguida o MCTI pelo serviço recebido da BR+?
2- Ao utilizar o contrato de outros órgãos, a Secom o fez via TED, havendo o devido ressarcimento.
Os TEDs firmados entre Secom e MCTI se reverteram em valores a mais pagos à BR+ no âmbito do contrato firmado entre a pasta de tecnologia e a agência?
3- Os valores tratados via TED com o MCTI foram para ressarcir as despesas geradas para atender às demandas da Secom, cabendo ao MCTI promover a gestão contratual.
Considerando que o MCTI recebeu em maio um relatório preliminar acusando supostas irregularidades na prestação de serviços da BR+, por que em setembro a Secom pediu a renovação do TED por um serviço sabidamente sob suspeita de superfaturamento?
4- Cabe à Secom, por princípio, divulgar as políticas públicas do Governo Federal e se vale dos mecanismos contratuais vigentes. O referido contrato continuou vigente e passível de ser utilizado até a data de hoje, considerando o prazo contratual estabelecido na sua origem. Não havendo, portanto, qualquer impedimento legal para a utilização, pela Secom, dos serviços da empresa contratada pelo MCTI.
CONTRATO NA RODA. A licitação usada pela SECOM havia sido feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em fev.2018 para serviços de comunicação corporativa, o que incluía serviços de monitoramento de redes sociais e até mapeamento e relacionamento com influenciadores.
A partir daí, os serviços da BR+ passaram a atender variadas demandas por produção de conteúdo, assessoria de imprensa e gestão de redes sociais (entre outros serviços de comunicação) de outros oito órgãos federais.
O contrato foi "quarteirizado" para essas pastas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), o que permite a um órgão público pedir "emprestado" o orçamento de outro.
Esses acordos não tiveram a devida fiscalização e, em alguns casos, sequer a comprovação de prestação dos serviços, segundo a CGU.
A BR+ informou em nota ao Núcleo que "assim que devidamente notificada pelo MCTI, a agência preparou a documentação e registros de todos os produtos e serviços devidamente prestados".
Disse ainda que "não há nenhum impedimento técnico ou jurídico para que a agência preste serviços de comunicação a qualquer órgão público", acrescentando que "sempre seguiu os termos e condições previstos no contrato."
QUARTEIRIZOU. Até 2022, cerca de 74% do valor do contrato da BR+ havia sido executado a serviço de ministérios e órgãos além do MCTI, conforme a auditoria.
Foram órgãos como a Secom sob Temer, Bolsonaro e Lula, o extinto Ministério da Economia e até a Comissão Nacional de Energia Nuclear. Em nota ao Núcleo, a pasta disse que atendeu às recomendações da CGU.
A controladoria havia pedido ao MCTI que apurasse a responsabilidade de servidores em relação às irregularidades, implementasse controles internos para a celebração de TEDs e cobrasse R$3,1 mi em danos ao erário da BR+.
Entre os órgãos que utilizaram o contrato "quarteirizado" estão:
- A Secom, entre mar.2018-jul.2018; nov.2020-fev.2021; e mar.2023-fev.2024;
- O Ministério das Cidades, entre mai.2018-dez.2018 e mar.2023-ago.2023;
- O Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), entre dez.2020-nov.2022.
- O Ministério das Comunicações, entre out.2021-ago.2022;
- A extinta estatal de logística Valec, hoje Infra S.A, entre jun.2021-fev.2022;
- O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), entre abr.2020-jan.2022;
- O Ministério do Desenvolvimento Regional, entre mai.2018-set.2018; e fev.2021-jun.2021;
- O extinto Ministério da Economia, entre mar.2020-dez.2020;
As informação dos serviços prestados via TED pela BR+ foi obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Núcleo.
O que disse o MCTI ao Núcleo
- O MCTI irá renovar/aditar o contrato 05/2018 que mantém com a Mais Comunicação LTDA para prorrogar a prestação do serviço por mais um ano? Se sim, por quê?
Não. O MCTI não irá renovar o contrato com a referida empresa. O contrato será encerrado na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro. O ministério já deu início ao processo licitatório para contratação de uma nova empresa de comunicação para prestação do serviço.
No último aditivo assinado, o sétimo, se justifica a renovação "excepcionalmente" até que se conclua o processo 01245.012253/2022-30. De que se trata esse processo? Qual a sua finalidade?
O processo de nº 01245.012253/2022-30 foi encerrado pelo MCTI. O referido processo tinha como objeto a licitação de empresa para prestação do serviço de comunicação institucional. Um novo processo com o mesmo objetivo, de nº 01245018574/2023-29, foi aberto pelo ministério e está em andamento, de acordo com o que estabelece a nova Lei de Licitações, 14.133/2021.
- Com a eventual renovação do contrato, o MCTI irá manter o uso de TEDs para que outras pastas também usem o serviço da empresa? Já há algum novo pedido nesta linha, sendo o caso do contrato ser renovado?
Conforme mencionado, o ministério não renovará o contrato com a empresa.
- A pasta implementou as recomendações da CGU diante da auditoria do órgão no contrato? Ou isso tramita?
O MCTI já atendeu às recomendações solicitadas pela Controladoria Geral da União.
DETRATORES. Desde mar.2023, a BR+ monitorava redes sociais para a atual SECOM de Lula.
Em setembro, o acordo entre a SECOM e o MCTI pela "quarteirização" do serviço foi renovado mesmo após aviso da CGU ao governo das suspeitas de irregularidades meses antes, em abril.
Em 2020, a BR+ foi a empresa responsável pela produção do "mapa de influenciadores" que listou "detratores" de Paulo Guedes durante a sua gestão no Ministério da Economia. A terceirizada prestou o mesmo serviço à Secom de Bolsonaro e aos ministérios das Cidades e Desenvolvimento Regional de Temer.
Leia o que a BR+ disse ao Núcleo
Em relação ao Relatório de Avaliação realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o contrato de comunicação corporativa firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a BR+ Comunicação esclarece:
- Não houve decisão do MCTI de não renovar o contrato, que simplesmente chegou ao fim em 19/2, sem possibilidade de ser prorrogado.
- Não há nenhum impedimento técnico ou jurídico para que a agência preste serviços de comunicação a qualquer órgão público.
- Assim que devidamente notificada pelo MCTI, a agência preparou a documentação e registros de todos os produtos e serviços devidamente prestados.
- A agência aguardará a análise desta documentação.
- O relatório, como preza a legislação brasileira, concede à agência o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- A agência ressalta que sempre seguiu os termos e condições previstos no contrato.
- A BR+ Comunicação permanece à disposição dos órgãos de controle e continuará prestando todo e qualquer esclarecimento sobre os serviços prestados pela empresa ao longo de seus 20 anos de existência.
Atenciosamente, BR Mais Comunicação.
Pedro Nakamura
