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A pedido do governo, ao menos três ex-funcionários de uma empresa terceirizada suspeita de superfaturamento seguiram trabalhando sem contrato nem salário na equipe de comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por quase um mês, disseram ao Núcleo fontes ligadas ao MCTI.
Os ex-terceirizados foram mantidos "informalmente" no ministério desde 19.fev.2024, dia em que acabou o contrato da pasta com a empresa que os empregava, a BR+, responsável pela comunicação corporativa e redes sociais do MCTI desde 2018 e emprestada para outros órgãos do governo.
* BR+ fez o monitoramento de redes da Secom para os governos Temer, Bolsonaro e Lula usando um contrato "quarteirizado" pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
* CGU viu falta de fiscalização, sobrepreço e serviços prestados sem comprovação que podem ter causado ao menos R$ 18 milhões de prejuízo ao erário;
* Responsável por listar detratores de Paulo Guedes nas redes sociais em 2020, agência prestou serviço semelhante a outras três pastas e diz que sempre seguiu os termos e condições previstos no contrato.
A continuidade nos serviços ocorreu mesmo após o fim do prazo máximo de seis anos de renovações contratuais com a BR+ previsto em lei. Após o contato da reportagem, em 15.mar.2024, o ministério indicou que os funcionários deixaram de trabalhar lá.
"Alguns funcionários da empresa BR+ Comunicação estavam concluindo produtos e serviços pendentes do contrato que se encerrou em fevereiro deste ano", resumiu ao Núcleo o MCTI, que não respondeu como os funcionários seriam remunerados.
É ✷ importante ✷ porque...
Governo manteve terceirizados de empresa acusada de superfaturamento trabalhando mesmo após o término do contrato
Ex-funcionários da BR+ no MCTI – contratados via PJ – não são pagos desde fevereiro
Leia as perguntas que enviamos ao MCTI
1) O MCTI está mantendo, sem contrato ou remuneração, uma equipe de ex-terceirizados da BR+ trabalhando regularmente na comunicação da pasta? Se sim, quantos? Em quais funções? Ou essa equipe é mantida por meio de um acordo informal com a BR+?
2) Se esses funcionários estão trabalhando "sem contrato", como serão remunerados pelo serviço prestado do dia 19 em diante, após a saída da BR+?
3) Há garantia de que esses trabalhadores de fato serão "regularizados" (ou "recontratados") quando uma nova terceirizada aparecer para assumir o serviço oficialmente?
4) Qual a previsão para a regularização da situação? Quando uma nova empresa de comunicação irá assumir esses serviços no MCTI?
5) O MCTI suspendeu pagamentos à BR+? Soube que ex-funcionários da empresa estariam com salários atrasados desde fevereiro. Isso se confirma?
Leia a resposta do MCTI
Prezado,
Informamos que alguns funcionários da empresa BR+ Comunicação estavam concluindo produtos e serviços pendentes do contrato que se encerrou em fevereiro deste ano. Quanto aos pagamentos à empresa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aguarda as orientações da Controladoria-Geral da União em relação ao contrato.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação do MCTI
PROMESSAS. Ainda que o MCTI tenha dito que esses ex-terceirizados cumpriam pendências da BR+, eles teriam continuado a trabalhar lá porque autoridades da pasta prometeram regularizá-los na equipe do ministério, disseram Núcleo fontes ligadas à pasta.
A promessa os manteve trabalhando, mas se arrastou por quase um mês e não foi cumprida.
Agora o ministério sequer garante que irá pagar pelo mês extra. Por causa das suspeitas da CGU, a pasta disse à reportagem que "aguarda as orientações da Controladoria-Geral da União em relação ao contrato".
Por que não revelamos as fontes desta reportagem
Decidimos usar informações genéricas para nos referir às nossas fontes de modo a mantê-las anônimas. Como essa reportagem traz informações de bastidores, indicações concretas poderiam expor quem falou conosco. O objetivo da medida é evitar que essas fontes sofram eventuais represálias ou contestações por denunciarem possíveis irregularidades à imprensa.
SEM GRANA. Além do repasse do MCTI, funcionários da BR+ aguardaram por mais de um mês o "salário" de fevereiro devido pela terceirizada, que só foi pago em 22.mar.2024, com 32 dias de atraso.
Contratados via Pessoa Jurídica (PJ), eles foram dispensados sem indenizações trabalhistas as quais empregados CLT têm direito. A BR+ não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
Segundo o Portal da Transparência, até o fechamento da reportagem o governo federal ainda não pagou pelos serviços prestados pela terceirizada em janeiro e fevereiro. Os últimos repasses se referem a serviços de novembro e dezembro do ano passado.
A BR+ recebeu mais de R$145 milhões do governo federal desde 2014.
Leia as perguntas que a BR+ não respondeu
1) A BR+ está mantendo informalmente uma equipe de seus funcionários trabalhando na comunicação do MCTI, sem que haja contrato entre a pasta e a empresa? Ou se trata de uma uma equipe de ex-funcionários da BR+ sendo mantida pela própria pasta, sem qualquer vínculo com a BR+?
2) Soube que salários de funcionários da BR+ ligados a esse antigo contrato do MCTI estariam atrasados desde fevereiro. Este cenário se confirma? Se sim, por que o atraso? Quantos trabalhadores foram afetados?
3) Qual era a modalidade de contratação desses funcionários do contrato com o MCTI? PJ ou CLT? Quando demitidos após o término do serviço, eles receberam os respectivos direitos trabalhistas?
Pedro Nakamura
⚠️Texto atualizado em 22.mar.2024 às 17h para incluir a informação de que a remuneração de fevereiro devida pela BR+ aos ex-terceirizados do MCTI foi paga em 22.mar.2024, três dias após a publicação da reportagem.
