
União Europeia coloca 19 plataformas sob fiscalização rigorosa
A partir de agosto, empresas deverão dar mais controle aos usuários sob a regulamentação DSA
A partir de agosto, empresas deverão dar mais controle aos usuários sob a regulamentação DSA
Predominou defesa do art. 19 do Marco Civil da Internet, mas reconhecendo que é preciso construir regulação que some ao que já existe