Europa chega a consenso sobre lei que regula a moderação de conteúdo nas plataformas digitais

Bloco chegou a um consenso político em torno do Digital Services Act (DSA)

O Parlamento Europeu e os países-membros da União Europeia chegaram a um “consenso político” no sábado (23.abr) em torno do Digital Services Act (DSA), nova lei que quer responsabilizar as empresas digitais pelo conteúdo ilegal e danoso que veiculam.

O QUE É? O DSA deverá obrigar as grandes plataformas a agirem mais rápido na remoção de conteúdo ilegal e a tornarem seus algoritmos de recomendação mais transparentes.

Em caso de descumprimento das regras, as plataformas poderão ser multadas em até 6% da receita global ou até mesmo serem banidas da União Europeia, em caso de reincidência.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que:

O DSA atualizará as regras fundacionais para todos os serviços online na UE. Ele garantirá que o ambiente online continue sendo um espaço seguro, resguardando a liberdade de expressão e as oportunidades para negócios digitais. Ele dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal no offline, deveria ser ilegal no online. Quanto maior a plataforma online, maior a responsabilidade.

O DSA considera plataformas e buscadores “muito grandes” aqueles que têm uma base de usuários na União Europeia superior a 10% da população do bloco – o que, hoje, representa 45 milhões de pessoas.

Dá para imaginar quais empresas serão as mais afetadas pelo DSA.

NÃO CONFUNDA. Apesar do nome parecido, o DSA é diferente do Digital Markets Act (DMA), que passou por este mesmo estágio no final de março.

O DMA tem por objetivo aumentar a competitividade e impedir absusos de poder entre as empresas de tecnologia.

E AGORA? O acordo libera caminho para o DSA começar a valer, o que deve acontecer 15 meses após as últimas formalidades — finalização do texto legal e votação — ou janeiro de 2024, o que vier mais tarde.

Via Comissão Europeia, The Verge (ambos em inglês).



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