Justiça proíbe empresa de vender seguidores e curtidas no Instagram

Caso descumpra a ordem, Igoo Networks terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo proibiu a empresa Igoo Networks de vender “engajamento artificial” — leia-se curtidas e seguidores falsos — no Instagram, atendendo a um pedido da Meta.

O QUE HOUVE? Há poucas semanas, a Meta pediu à Justiça brasileira que proibisse as operações de duas empresas que vendem engajamento no Instagram, a MGM Marketing Digital e a Igoo Networks.

A decisão desta terça (24.ago) é uma tutela de emergência, ou seja, uma decisão antecipada, antes do mérito ser julgado, e foi concedida na ação movida contra a Igoo Networks. Leia-a na íntegra.

O QUE MAIS? No texto, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi identificou elementos que lhe autorizam a conceder a tutela antecipada pedida pela Meta, dando prazo de 30 dias à Igoo Networks para abster-se de:

  1. Desenvolver, distribuir, operar, vender ou ofertar à venda serviços, produtos ou aplicativos que se integrem ao Instagram; e
  2. Usar, licenciar ou promover os sinais LIKESNOINSTA, SEGUIDORESGRAM, ou quaisquer outros que reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, as marcas registradas pela parte autora.

Em caso de descumprimento, a Igoo Networks será penalizada em multa diária de R$ 10 mil.

CURIOSIDADE. Segundo a Folha de S.Paulo, o advogado da Igoo na ação, Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior, “é conhecido no meio jurídico por sua atuação junto ao Movimento de Advogados de Direita”.

Via Folha de S.Paulo.

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