Plataformas digitais de redes sociais e varejo online têm até sexta-feira (17.fev.2023) para informar à União Europeia a quantidade de usuários que possuem dentro do bloco econômico como parte do Digital Services Act (DSA).
POR QUE? A quantidade de usuários vai determinar em que categoria as plataformas se enquadram e, por consequência, quais regras e obrigações devem seguir.
Plataformas com mais de 45 milhões de usuários médios por mês estarão sujeitas a regras mais duras para combater conteúdo nocivo e serão supervisionadas mais proximamente pela Comissão Europeia.
Laís Martins
O QUE SE SABE ATÉ AGORA. De acordo com a jornalista Clothilde Goujard, do Politico, eBay e Meta já reportaram o número de usuários no bloco:
- o site de comércio online eBay não detalhou números, mas disse que seu cálculo indicou a média mensal de usuários ativos "bem abaixo" da marca de 45 milhões de usuários;
- a Meta anunciou nesta terça-feira (14.fev.2023) que, entre jun.2022 e dez.2022, possuía em média
225 milhõesde usuários ativos por mês no Facebook e250 milhõesno Instagram. Isso coloca a plataforma dentre as "very large online platforms", o que significa que a Meta terá de aderir às mais duras regras.
Os números são uma novidade, já que até então nenhuma plataforma tinha obrigação legal de reportar quantidade de usuários, tampouco por região. Qualquer número era especulativo ou fora divulgado pontualmente.
