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Plataformas digitais de redes sociais e varejo online têm até sexta-feira (17.fev.2023) para informar à União Europeia a quantidade de usuários que possuem dentro do bloco econômico como parte do Digital Services Act (DSA).

POR QUE? A quantidade de usuários vai determinar em que categoria as plataformas se enquadram e, por consequência, quais regras e obrigações devem seguir.

Plataformas com mais de 45 milhões de usuários médios por mês estarão sujeitas a regras mais duras para combater conteúdo nocivo e serão supervisionadas mais proximamente pela Comissão Europeia.

Como a Europa deve inspirar o futuro das redes no Brasil
Digital Services Act representa uma mudança de paradigmas sobre regulação de plataformas e pode ser referência principal para as bases regulatórias no país

O QUE SE SABE ATÉ AGORA. De acordo com a jornalista Clothilde Goujard, do Politico, eBay e Meta já reportaram o número de usuários no bloco:

  • o site de comércio online eBay não detalhou números, mas disse que seu cálculo indicou a média mensal de usuários ativos "bem abaixo" da marca de 45 milhões de usuários;
  • a Meta anunciou nesta terça-feira (14.fev.2023) que, entre jun.2022 e dez.2022, possuía em média 225 milhões de usuários ativos por mês no Facebook e 250 milhões no Instagram. Isso coloca a plataforma dentre as "very large online platforms", o que significa que a Meta terá de aderir às mais duras regras.

Os números são uma novidade, já que até então nenhuma plataforma tinha obrigação legal de reportar quantidade de usuários, tampouco por região. Qualquer número era especulativo ou fora divulgado pontualmente.

Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
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