Cadastre-se gratuitamente nas nossas newsletters

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira (2.mai.2023) que o Google sinalize como publicidade os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa sobre o projeto de lei 2630/2020, que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda hoje.

A Senacon abriu um processo administrativo contra o Google.

ANÚNCIO. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em coletiva nesta terça-feira ao lado de Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, e de Estela Aranha, coordenadora de Direitos Digitais do MJSP.

A empresa também terá que veicular, em até duas horas após ser notificada pelo governo, uma "contrapropaganda" em que deixa claro aos consumidores que o Google tem interesses comerciais ligados ao projeto de lei. O entendimento da Senacon foi o de que houve propaganda enganosa.

Segundo Dino, se trata de "censura privada de monopólios que querem impedir o parlamento brasileiro de decidir livremente sobre a matéria".

Às 13h20, o Google já havia tirado o link da sua página principal. O descumprimento da decisão da Senacon poderia levar a multa de R$1 milhão por hora.

Google mete propaganda contra projeto de lei em página principal
Site do Google tem estimadas 3,5 bilhões de visualizações por mês no Brasil
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo

Texto atualizado às 14h24 de 2.mai.2023 para incluir documento da Senacon.

Google
Venha para o NúcleoHub, nossa comunidade no Discord.