O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta terça-feira (9.mai.2023) um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o Telegram seja incluído na medida cautelar imposta ao Google na semana passada, quando a empresa exibiu em sua página principal link contra a aprovação do texto.
Também nesta terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem a usuários no Brasil com críticas ao projeto de lei 2630, que visa regulamentar o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil.
"Pelos mesmos fundamentos da medida cautelar imposta pela Senacon no âmbito do referido processo em face da empresa Google, o Telegram deve também ser incluído no polo passivo da demanda e a ele também ser imputada medida cautelar de mesmo teor", escreveu o Idec em ofício.
- GOOGLE. A medida exigia que a empresa removesse, em até duas horas, o link de sua página inicial e previa multa de R$1 milhão por hora em caso de descumprimento. A Senacon também instaurou processo administrativo contra a empresa.
Laís Martins
ABUSO. Segundo o Idec, a mensagem disparada pelo Telegram é ainda mais absurda, já que a empresa usou o "mesmo canal oficial de informações que também envia notificações necessárias sobre o seu serviço". Na avaliação do instituto, a prática configura abuso e deixa o consumidor vulnerável.
O instituto também solicitou participar das ações contra Google e Telegram como terceiro interessado.
