A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atrelada ao Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai notificar o Telegram por conta da mensagem disparada na tarde desta terça-feira (9.mai.2023) contra o projeto de lei 2630/2020, o chamado "PL das Fake News".
A informação foi publicada no Twitter pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Dahmous. Segundo ele, o debate precisa ser equilibrado e "todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições".
O Telegram repete ataques já desferidos por suas congêneres contra o PL 2630 através de informações falsas.
— Wadih Damous (@wadih_damous) May 9, 2023
A Senacon está notificando a plataforma, pq entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições.
Em outra frente, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, disse ao jornal O Globo que a declaração do Telegram é "inaceitável" e que vai "estimular" os poderes Executivo e Judiciário a agirem.
A MENSAGEM. Na mensagem, o Telegram afirma que a democracia está sob ataque no Brasil, dizendo que o PL 2630/20, prestes a ser votado, poderá “matar a internet moderna se aprovado com a redação atual”.
O texto também diz, em tom de ameaça, que a aprovação do projeto pode levar “empresas como o Telegram” a deixar de prestar serviços no Brasil.
Rodrigo Ghedin
DÉJA VU. Há uma semana, em 2.mai, a Senacon abriu processo administrativo contra o Google por comportamento semelhante depois que a empresa exibiu para usuários brasileiros um link na sua página inicial para texto crítico ao PL 2630.
Laís Martins
