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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atrelada ao Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai notificar o Telegram por conta da mensagem disparada na tarde desta terça-feira (9.mai.2023) contra o projeto de lei 2630/2020, o chamado "PL das Fake News".

A informação foi publicada no Twitter pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Dahmous. Segundo ele, o debate precisa ser equilibrado e "todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições".

Em outra frente, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, disse ao jornal O Globo que a declaração do Telegram é "inaceitável" e que vai "estimular" os poderes Executivo e Judiciário a agirem.

A MENSAGEM. Na mensagem, o Telegram afirma que a democracia está sob ataque no Brasil, dizendo que o PL 2630/20, prestes a ser votado, poderá “matar a internet moderna se aprovado com a redação atual”.

O texto também diz, em tom de ameaça, que a aprovação do projeto pode levar “empresas como o Telegram” a deixar de prestar serviços no Brasil.

Telegram ataca PL das Fake News
Aplicativo parte para ofensiva com mensagem em tom inflamatório, acusando o governo de tentar censurar plataformas com o PL 2630/20.

DÉJA VU. Há uma semana, em 2.mai, a Senacon abriu processo administrativo contra o Google por comportamento semelhante depois que a empresa exibiu para usuários brasileiros um link na sua página inicial para texto crítico ao PL 2630.  

Google terá que sinalizar nota sobre PL 2630 como publicidade
Google já tirou link para texto crítico ao PL de sua página principal
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
TelegramRegulação
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