O Ministério Público Federal acionou o Telegram nesta terça-feira (9.mai.2023) para que apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre a mensagem que foi disparada a usuários brasileiros nesta tarde sobre o projeto de lei 2630/2020.
PEDIDOS. No ofício, o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pede que o Telegram diga:
- qual dispositivo dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento, a seus usuários, por meio do canal "Telegram Notifications", de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação;
- o porquê da mensagem ter sido encaminhada a todos usuários da plataforma e não apenas aos inscritos no canal Telegram Notifications
- se o canal permite alguma medida de contraditório, ou seja, alguma refutação ou questionamento por parte de quem discorde de seu conteúdo
- se os controladores da plataforma disponibilizam canal para que outros atores façam comunicações semelhantes ou se a função é de uso exclusivo para conteúdos de interesse da plataforma
- os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação por parte deste órgão ministerial.
O ofício foi endereçado ao advogado Alan Campos Elias Thomaz, representante legal do Telegram no Brasil.
A MENSAGEM. Na mensagem, o Telegram afirma que a democracia está sob ataque no Brasil, dizendo que o PL 2630/20, prestes a ser votado, poderá “matar a internet moderna se aprovado com a redação atual”.
O texto também diz, em tom de ameaça, que a aprovação do projeto pode levar “empresas como o Telegram” a deixar de prestar serviços no Brasil.
Rodrigo Ghedin
CONTEXTO. O ofício do MPF se dá no âmbito de um inquérito civil instaurado em nov.2021 para apurar eventuais violações de direitos fundamentais, por parte de plataformas digitais, imputáveis a suas políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital.
