O Google contratou o ex-presidente Michel Temer para articular a visão da companhia sobre assuntos regulatórios junto a parlamentares brasileiros.
A informação foi dada primeiro pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Google.
"Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, informou o Google em nota.
CONTEXTO. O projeto de lei 2630/2020 é principal tentativa no momento para atualizar a regulamentação de redes sociais e plataformas digitais no Brasil.
O andamento do PL, no entanto, esfriou e abriu uma brecha para que as Big Tech façam lobby.
O Google está sendo investigado pela Polícia Federal sob suspeita de abusos ao fazer campanha contra a aprovação do PL na Câmara.
Em 1.mai.2023, o Google colocou um link em sua página principal para um editorial assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL 2630. A Senacon determinou que o Google sinalizasse a nota como publicidade.
Núcleo Jornalismo
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O PL 2630/2020, cujo nome oficial é Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.
O projeto é comumente chamado de PL das Fake News, embora algumas pessoas não gostem do termo por não mais ter combate à desinformação como ponto principal.
Na Câmara, o projeto tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
>> Acompanhe o PL neste link.
>> Cobertura de regulação do Núcleo.
