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O Google contratou o ex-presidente Michel Temer para articular a visão da companhia sobre assuntos regulatórios junto a parlamentares brasileiros.

A informação foi dada primeiro pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Google.

"Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, informou o Google em nota.

CONTEXTO. O projeto de lei 2630/2020 é principal tentativa no momento para atualizar a regulamentação de redes sociais e plataformas digitais no Brasil.

O andamento do PL, no entanto, esfriou e abriu uma brecha para que as Big Tech façam lobby.

O Google está sendo investigado pela Polícia Federal sob suspeita de abusos ao fazer campanha contra a aprovação do PL na Câmara.

Em 1.mai.2023, o Google colocou um link em sua página principal para um editorial assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL 2630. A Senacon determinou que o Google sinalizasse a nota como publicidade.

Regulação de redes esfria e dá respiro para Big Techs
Deputado Orlando Silva quer retomar tramitação do PL 2630 só após recesso parlamentar de jul.2023
Google e Telegram serão investigados por ataques a PL 2630
Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou inquérito para apurar atuação das empresas em campanha com PL das Fake News
PF ouve executivos do Google sobre suposto lobby contra PL 2630
Autorizada por Ministro do STF Alexandre de Moraes, inquérito foi aberto apurar atuação do Google e também do Telegram
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O PL 2630/2020, cujo nome oficial é Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.

O projeto é comumente chamado de PL das Fake News, embora algumas pessoas não gostem do termo por não mais ter combate à desinformação como ponto principal.

Na Câmara, o projeto tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

>> Acompanhe o PL neste link.

>> Cobertura de regulação do Núcleo.

Texto Sérgio Spagnuolo
Edição Leonardo Coelho
GoogleRegulação
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