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A Amazon apresentou uma petição nesta terça-feira (11.jul.2023) para reverter sua classificação como “plataforma online muito grande” sob a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, no inglês) da União Europeia.

BIG TECH. Essa é a classificação dada a 19 empresas, incluindo a Amazon e outras gigantes como a Meta, o que as coloca no nível mais rigoroso de fiscalização e cooperação com autoridades europeias. Elas serão submetidas a requisitos adicionais para avaliar e mitigar os riscos sistêmicos associados ao uso de algoritmos e inteligência artificial.

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O critério dessa regulação se aplica às empresas que possuem pelo menos 45 milhões de usuários na Europa, podendo ser caracterizadas como plataformas online muito grandes (VLOPs, em inglês) ou mecanismos de busca online muito grandes (VLOSEs, em inglês).

ARGUMENTO. “O Regulamento dos Serviços Digitais foi concebido para fazer face aos riscos sistêmicos inerentes a empresas muito grandes que têm a publicidade como principal fonte de receita e que veiculam informação. A Amazon não se enquadra nesta descrição como plataforma online de muito grande dimensão ao abrigo do DSA e, por isso, não deve ser designada como tal”, diz a petição, que foi vista pelo jornal Financial Times.

Para a empresa, como a maior parte de sua receita recente vem de seu negócio de varejo, ela não deveria estar sujeita às mesmas regras que redes sociais ou mecanismos de busca.

Entre as empresas de comércio eletrônico ou serviços classificadas como VLOP, estão a Booking.com, Aliexpress (ou Alibaba) e a empresa alemã Zalando.

VALE SABER. Embora a lei tenha sido aprovada em abril, um possível motivo para a Amazon ter entrado com a ação agora é que, a partir de agosto, as empresas deverão fornecer aos usuários europeus mais controle, como facilitar a denúncia de conteúdo ilegal ou a recusa dos termos de uso, além de fornecer mais informações sobre por que seus sistemas recomendam determinado conteúdo.

União Europeia coloca 19 plataformas sob fiscalização rigorosa
A partir de agosto, empresas deverão dar mais controle aos usuários sob a regulamentação DSA

Via Financial Times (em inglês)

Texto Sofia Schurig
Edição Sérgio Spagnuolo
AmazonRegulação
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