Após a reconstrução da imagem de Elis Regina por inteligência artificial para um comercial de veículos ter causado ampla repercussão nas redes sociais, a Câmara dos Deputados começou a se movimentar para se atualizar sobre a questão.
COMO. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) criou um projeto para resguardar imagens e vozes reconstruídas digitalmente via IA de pessoas já falecidas.
Em sua justificativa, a deputada usa o deepfake da cantora como exemplo.
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DETALHES. Pelo PL, a utilização desse conteúdos exigiria autorização em testamento. Nem mesmo herdeiros poderiam autorizar tal reconstrução digital após a morte sem tal pré-requesito.
Além disso, mesmo se autorizado, seu uso teria que "guardar coerência com a identidade construída em vida pela pessoa", segundo a proposta.
O PL 3614/2023 foi encontrado via alerta da nova ferramenta de monitoramento legislativo do Núcleo, o Legislatech.
