A agência de notícias France-Presse (AFP) entrou com um processo em Paris contra o Twitter (que agora por algum motivo se chama X), de propriedade de Elon Musk.
A acusação é de que a plataforma se recusa a discutir um pagamento potencial pela distribuição do conteúdo da agências de notícias.
Sobre o assunto, Musk disse:
“Eles querem que a gente pague a eles pelo tráfego para o site deles, onde eles geram receita com publicidade e nós não?!”, escreveu o bilionário.
A LEI. Em jul.19, a França promulgou uma lei de direitos autorais chamada “direitos vizinhos”, que obriga grandes plataformas online a abrir negociações com organizações de imprensa em busca de remuneração por notícias. A legislação foi acordada pela União Europeia no mesmo ano.
A lei francesa de direitos autorais abrange resumos de reportagens e fragmentos de conteúdos noticiosos compartilhados em plataformas digitais, incluindo fotos, vídeos e infográficos. A remuneração é válida por dois anos após a publicação do conteúdo.
JÁ ROLOU. Caso o Twitter seja obrigado a pagar indenizações ou multas, não seria a primeira vez em território francês.
Em 2021, o Google foi multado por uma entidade reguladora antitruste em 500 milhões de euros por não cumprir os regimentos sobre como conduzir as negociações com as editoras de notícias do país.
Desde então, empresas como Google e Meta assinaram acordos com veículos franceses.
VALE APONTAR. Em outros países, como no Canadá, algumas empresas estão optando por encerrar a distribuição de notícias em suas plataformas em vez de pagar por conteúdo noticioso.
Recentemente, o Google anunciou que bloqueará links de notícias no Canadá, e a Meta também anunciou que removeria conteúdo noticioso do Facebook e Instagram no país.
No Brasil, esse assunto está travado. A Meta criticou essa questão em um post em seu blog de comunidade, logo após o texto inicial do PL 2630, que visa regulamentar e fiscalizar plataformas digitais e redes sociais, ser apresentado pelo relator, Orlando Silva.
Núcleo Jornalismo
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Via AFP (em inglês)
