A Câmara dos Deputados está reunindo, em uma única proposta, projetos de lei que se dispõem a regulamentar as profissões de influencer e criador de conteúdo no Brasil.
Reconhecidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) apenas recentemente, em fev.2022, as profissões ainda não tem regulamentação específica por lei.
RESULTADOS. Foram recentemente anexadas ao projeto de Lei 1282/2022, de autoria do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), mais duas proposições similares.
A proposta 1282, por sua vez, foi apensada em mai.2022 a outro projeto de lei, o PL 929/2020, que está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde mar.2023.
No total, são até agora 7 os projetos de lei apresentados para regular a profissão.
Leia mais no site da Câmara PL 1282/2022, PL 929/2020 e árvore de apensados
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Núcleo Jornalismo
Reportagem Leonardo Coelho
Edição Sérgio Spagnuolo
