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O projeto de lei 2370/2019, que ressurgiu das cinzas em mai.2023 para retirar do PL das Fake News o ônus do debate sobre remuneração de direitos autorais e jornalismo, ganhou certo momentum nos últimos dias na Câmara dos Deputados e pode ter sua urgência votada já nesta semana.

MOVIMENTAÇÃO. Na última quinta-feira (3.ago.2023), o deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) foi formalmente designado relator do projeto de lei.

Já se sabia desde maio que Nascimento seria o relator, mas a formalização sinaliza que o projeto está se movimentando agora.

Um deputado federal envolvido na tramitação confirmou ao Núcleo que há articulação para votar a urgência nesta semana.

Veja a tramitação aqui no site da Câmara

CONTEXTO. O PL 2370 foi apresentado em abr.2019 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cujo texto original não aborda muitos aspectos atuais de remuneração por plataformas digitais – especialmente regulação específica para organizações de jornalismo.

Segundo o deputado contatado pelo Núcleo, um texto novo será provavelmente apresentado na quarta-feira (9.ago).

A questão de direitos autorais e remuneração para jornalismo foi um ponto controverso da primeira versão do PL das Fake News (PL 2630), apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em abr.2023, e encontrou muita resistência por parte das grandes plataformas (como Google, Meta, etc.).

Isso fez com que o tema fosse destacado do PL das Fake News e alocado no projeto apresentado por Feghali, a fim de reduzir a resistência contrária ao 2630.

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SIM, MAS... Quem conhece a Câmara sabe que querer não é poder: no começo de maio, a Câmara parecia perto de votar essa urgência, o que não aconteceu.

Uma potencial votação pode ser postergada caso encontre muita resistência da oposição ou se o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não estiver totalmente alinhado com o governo. Lira aguarda que o governo indique seus aliados para cargos na administração federal em troca de apoio legislativo do chamado "centrão".

O governo federal tem interesse nessa matéria porque, se aprovada, ela pode abrir mais portas para o PL das Fake News, que por enquanto está parado na Câmara por falta de apoio suficiente.

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O PL 2630/2020, cujo nome oficial é Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.

O projeto é comumente chamado de PL das Fake News, embora algumas pessoas não gostem do termo por não mais ter combate à desinformação como ponto principal.

Na Câmara, o projeto tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

>> Acompanhe o PL neste link.

>> Cobertura de regulação do Núcleo.
Texto Sérgio Spagnuolo
Edição Jade Drummond

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