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Nesta quarta-feira (23.ago), o InternetLab, um centro de pesquisas, anunciou o projeto “Devorando o DSA — Regulação de plataformas entre o Norte e o Sul”.

Começando com entrevistas de especialistas de fora da Europa e EUA, o InternetLab visa entender melhor a lei europeia, especialmente em relação à regulação de plataformas e redes sociais, com foco nos direitos humanos.

O projeto pretende compreender o impacto global da legislação da União Europeia, conhecida como Digital Services Act (DSA) ou Lei de Serviços Digitais, aprovada pelo Parlamento Europeu em 2022.

  • SOBRE A LEI: O DSA engloba empresas intermediárias e plataformas, abrangendo setores como varejo online, redes sociais, distribuição de conteúdo, lojas de aplicativos, viagem e hospedagem.

LATAM. Além de compreender o impacto global, o InternetLab concentra-se em entender como tradições regulatórias nacionais assimilam e adaptam os princípios europeus à sua realidade. Isso inclui países específicos, como o Brasil, onde o processo legislativo para essas tecnologias e corporações está em andamento.

Como a Europa deve inspirar o futuro das redes no Brasil
Digital Services Act representa uma mudança de paradigmas sobre regulação de plataformas e pode ser referência principal para as bases regulatórias no país

Via InternetLab

Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico

Regulação
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