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O projeto de lei 1884/2019, que propõe alterar a Lei Orgânica do Ministério Público e expandir poderes de promotores de causas de família sobre menores de idade, está travado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

Após a relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), publicar um parecer favorável ao projeto, a proposta foi retirada das pautas das reuniões da comissão ao menos quatro vezes desde o dia 2.ago, sem ter uma votação.

JUSTIFICATIVA. O projeto, de autoria do parlamentar José Medeiros (Podemos-MT), prevê novos poderes para promotores das varas da infância e juventude, permitindo que requisitem com mais facilidade dados telefônicos e informações de cadastros em redes sociais.

Os promotores também poderão ter acesso a comunicações de menores de idade quando "houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física ou psicológica de incapaz".

Segundo Medeiros, o projeto visa diminuir a burocracia e agilizar acesso a dados importantes para preservar a vida.

Veja PL 1884/2019 no site da Câmara

Projeto de Lei quer dificultar entrada de menores de 12 anos nas redes sociais
Adendo ao Marco Civil da Internet, proposta exigiria autorização expressa de responsável legal. Dados foram captados pelo bot LegislaRedes
Reportagem Leonardo Coelho
Edição Sérgio Spagnuolo

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