O projeto de lei 1884/2019, que propõe alterar a Lei Orgânica do Ministério Público e expandir poderes de promotores de causas de família sobre menores de idade, está travado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
Após a relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), publicar um parecer favorável ao projeto, a proposta foi retirada das pautas das reuniões da comissão ao menos quatro vezes desde o dia 2.ago, sem ter uma votação.
JUSTIFICATIVA. O projeto, de autoria do parlamentar José Medeiros (Podemos-MT), prevê novos poderes para promotores das varas da infância e juventude, permitindo que requisitem com mais facilidade dados telefônicos e informações de cadastros em redes sociais.
Os promotores também poderão ter acesso a comunicações de menores de idade quando "houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física ou psicológica de incapaz".
Segundo Medeiros, o projeto visa diminuir a burocracia e agilizar acesso a dados importantes para preservar a vida.
Veja PL 1884/2019 no site da Câmara
Leonardo Coelho
