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Com tramitação empacada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2370, que propõe regulamentar novas políticas de direitos autorais e remuneração de organizações jornalísticas, também tem tido dificuldades para ganhar repercussão nas redes sociais – um grande termômetro para o debate político.

Mais do que isso, o projeto foi amplamente criticado. Se, por um lado, grupos de esquerda avaliaram que o projeto poderia beneficiar majoritariamente grandes veículos de mídia, de outro a direita rotulou a proposta como uma mera continuação do PL das Fake News (chamado por eles de PL da Censura).

Essas são as principais conclusões de um novo relatório da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (EMCI-FGV), no qual pesquisadores analisaram a evolução do debate sobre o PL 2370 entre 1-15.ago no Twitter/X, Facebook, Instagram e Telegram.

REPERCUSSÃO REDUZIDA. Apesar de ter encampado partes importantes do PL das Fake News (sobre a remuneração de direitos autorais e conteúdo jornalístico), a repercussão do PL 2370 nas redes foi significativamente menor.

Segundo o relatório, o pico de menções foi de 5 mil publicações durante todo o dia 15.ago, volume muito mais tímido do que o debate sobre o PL das Fake News, que atingiu 41.146 menções por hora na noite do dia 25 de abril.

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO. Nem mesmo a autora do texto original, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e seu relator, Elmar Nascimento (União-BA), mencionaram o PL em suas redes durante o período da pesquisa.

Na realidade, o maior volume de posts veio de um deputado de oposição, Gustavo Gayer (PL-GO). Em suas redes, o parlamentar afirmou que o PL "destruiria" a internet e seria um risco à liberdade de expressão, associando esse projeto ao PL das Fake News.

Essa estratégia de associação, segundo Laura Pereira, pesquisadora da FGV ECMI, deu mais uma vez protagonismo à oposição nessa pauta, que também foi dominante no debate digital sobre o PL das Fake News.

Temas mais específicos ao recorte do PL 2370, como direitos autorais em sentido mais estrito, foram secundarizados no debate público, que novamente enveredou por uma discussão sobre liberdade de expressão e censura.
– Laura Pereira, da FGV
Um geralzão da nova proposta de regulação de direitos autorais
Fatiado da PL das Fake News e inserido em projeto que visa modernizar direito autoral, remuneração ao jornalismo tem semana decisiva.

CONCENTRAÇÃO DE MÍDIA. Em setores mais próximos ao governo não houve essa associação entre os diferentes PLs, mas outras críticas foram feitas.

De acordo com o relatório, esses setores apelidaram o projeto de "PL da Globo", criticando um suposto alinhamento indevido entre o governo e os interesses da grande mídia.

"O tema da remuneração por conteúdo jornalístico mobilizou também considerações de usuários e atores progressistas sobre o tema, que avaliaram o projeto como um risco para a democratização da mídia", explicou Pereira.

Uma das principais críticas desse setor foi de que a proposta parlamentar penalizaria a circulação de conteúdos de veículos independentes e levaria a ainda mais concentração da mídia, criando uma Lei Rouanet do Sensacionalismo.

CONTEXTO

O PL 2370 foi apresentado em abr.2019 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e, inicialmente, não abordava aspectos da remuneração por plataformas digitais para organizações de jornalismo.

Originalmente, o projeto versava sobre direito autoral e direitos conexos nos serviços de Internet.

Um grupo de artistas esteve em Brasília no início de agosto para defender o projeto e pedir que criadores de conteúdos musicais e audiovisuais sejam remunerados quando conteúdo circular na internet.

O caso da remuneração a conteúdo jornalístico, porém, não é original deste projeto. Após o adiamento da votação do PL das Fake News em maio, alguns pontos polêmicos foram reavaliados.

Entre elas, a questão de direitos autorais e remuneração para veículos jornalísticos, algo que encontrou muita resistência de parte das grandes plataformas, como Google, Meta, entre outras.

Devido a essa dificuldade, o tema foi fatiado e enxertado no projeto apresentado por Feghali, tentando reduzir a resistência contrária ao 2630.

Reportagem Leonardo Coelho
Edição Sérgio Spagnuolo
Regulação
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