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Ex-presidente da CPMI das Fake News, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), lançou no Senado Federal o projeto de lei 4097/2023, que propõe atualizar partes do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta, atualmente esperando possíveis emendas em duas Comissões do Senado, visa criar uma cota de 25% do capital social votante de qualquer empresa de Segurança da Informação para brasileiros.

Além disso, o texto propõe que essas companhias passem a ter responsabilidade civil e administrativa e disponibilizem relatórios para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando medidas para combater ameaças cibernéticas e à soberania nacional.

Segundo o projeto, a ANPD, por sua vez, deverá compartilhar esses relatórios com a Câmara e o Senado.

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JUSTIFICATIVA De acordo com Coronel, a maior parte das empresas de segurança da informação não estão sediadas no país, criando problemas parecidos com o que o Telegram teve com a justiça brasileira – a empresa fundada por russos e com sede nos Emirados Árabes Unidos ficou sem responder solicitações da Justiça brasileira por anos.

"Não há nenhuma empresa nacional entre as 15 principais empresas que atuam com soluções de segurança digital no Brasil o que dificulta ou mesmo impede a responsabilização das empresas por falhas e fraudes em seus serviços", justifica o parlamentar.

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CONTEXTO, POR NUCLITO
O Telegram teve vários problemas com a justiça brasileira. No final de 2021, a empresa ignorava comunicados judiciais, levando o Tribunal Superior Eleitoral a considerá-la um "grande problema".

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(Este resumo foi criado pela nosso bot de inteligência artificial e revisado pelos editores, veja mais detalhes aqui)

Veja PL4097/2023 no site do Senado

Texto Leonardo Coelho
Edição Sérgio Spagnuolo

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