PL que exige live em redes sociais para todas as licitações públicas é atualizado

O Projeto de Lei 331/21, que determina a obrigatoriedade da filmagem, gravação e transmissão ao vivo via redes sociais de sessões públicas de licitações, voltou a tramitar após meses parado.

De autoria do ex-deputado e ator Alexandre Frota, o texto recebeu um apenso no último dia 5.set, o PL- 4198/2023, que tinha uma proposta semelhante.

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DETALHES. O projeto sugere ainda que a disponibilização de links se origine a partir do portal do órgão responsável pela licitação, quando esta ocorrer online. O projeto engloba as esferas Federal, Estadual e Municipal.

Ainda segundo o texto o eventual descumprimento da lei acarretará em infrações previstas na Lei das Licitações (Lei 8666/93).

“O princípio da publicidade possui status constitucional, É certo que a licitação em si é um processo público, no entanto, sua transparência deve ser cada dia maior, portanto a necessidade de adequação da Lei de Licitações é urgente, de vez que a sociedade já está acostumada as redes de internet”, disse Frota em sua justificativa.

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A menos de um mês do 1º turno, TSE ainda não fechou contrato para monitorar redes sociais nas eleições; atraso se dá por disputas no processo de licitação

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Veja PL331/2021 no site da Câmara

Texto Leonardo Coelho

Edição Alexandre Orrico