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Uma proposta apresentada à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10.outubro) busca impedir que plataformas digitais lucrem com conteúdos em domínio público e temas como política, saúde e democracia.

ENTENDA. A proposta, elaborada pelo deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), vice-líder da oposição ao governo na Câmara, consta como emenda de um projeto de lei em tramitação para alterar o Marco Civil da Internet, e quer restringir a remuneração em cinco situações:

  • Comunicações privadas em serviços de mensagem instantânea ou armazenamento em nuvem;
  • Conteúdo já em domínio público;
  • Ausência de controle editorial sobre o conteúdo disponibilizado;
  • Previsão de licenciamento gratuito nos termos de uso da plataforma digital;
  • Conteúdos relacionados à saúde pública, educação, segurança pública, política, direitos humanos e democracia.

Marcon argumenta que a “remuneração generalizada” pode afetar negativamente o acesso equitativo e livre à informação, levando à redução da publicação e divulgação de conteúdo noticioso.

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Vale saber: em abr.2023, quando a votação urgente do PL das Fake News foi marcada e depois adiada, Marcon se opôs ao projeto, alegando que a lei silenciaria os brasileiros nas redes sociais.
Texto Sofia Schurig
Edição Sérgio Spagnuolo

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