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O TikTok entrou com um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra uma multa de €345 milhões por não cuidar dos dados privados de seus usuários adolescentes.

Em setembro, a rede da ByteDance foi multada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia no tratamento dos dados de crianças usuárias do aplicativo.

Segundo a Comissão, o TikTok violou oito artigos do GDPR, incluindo questões relacionadas à legalidade, transparência, segurança de dados, responsabilidade do controlador e proteção de dados de menores de idade.

TikTok é multado em €345 milhões por violar lei de proteção de dados na UE
A plataforma infringiu oito artigos do GDPR, abrangendo legalidade, transparência, segurança de dados, responsabilidade do controlador e proteção de dados de menores.

TEM CHANCES? Apesar de a violação ter acontecido em todo território europeu, a multa foi aplicada por autoridades irlandesas, dado que a empresa tem sede na UE em Dublin.

Isso é relevante porque o Conselho Europeu de Proteção de Dados, responsável por aplicar a lei na União Europeia, teve que aprovar a decisão final sobre a multa.

Assim, dada a confirmação da penalidade por diversas autoridades, é improvável que um recurso seja aceito, algo já vivenciado por outras empresas, como a Meta, que tentaram sem êxito contestar multas na UE.

Meta leva multa de €1,2 bi por violar regras de privacidade na Europa
Regulador europeu determinou que empresa violou regras ao transferir dados da UE para os EUA
Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico
TikTokByteDanceRegulação
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