O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para pressionar o Twitter a adotar medidas eficazes para combater a transfobia e proteger a população LGBTQ+ online.
No processo, o MPF pede que a União crie um grupo de trabalho para abordar a transfobia online, além de promover uma audiência pública em busca de um Plano Nacional de Enfrentamento e Combate à Transfobia na Internet em até 120 dias.
CONTEXTO. Em abril, o X silenciosamente removeu proteções para usuários transgêneros que estavam presentes em sua Política de Discurso Violento. Agora, os usuários transgêneros não possuem uma proteção explícita contra práticas preconceituosas, como usar o nome de nascimento de uma pessoa transgênero ou referir-se a uma pessoa com um gênero pelo qual ela não se identifica.
PLANO. O MPF solicitou à Justiça Federal no Acre para que o Twitter estabeleça um plano para combater o discurso de ódio contra pessoas trans, uma declaração oficial de desculpas e o pagamento de R$5 milhões em uma ação de danos morais coletivos para projetos educativos sobre direitos e cultura LGBTQ+.
O que o MPF pediu ao X, detalhadamente
Primeiro, a ação solicitou o restabelecimento de ambas as proteções na plataforma e a elaboração de um “Plano de Enfrentamento à Transfobia na Internet”, alinhado a uma recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou que plataformas digitais devem garantir direitos fundamentais, prevenir e combater o discurso de ódio.
Segundo, o MPF pediu uma declaração oficial e pública de desculpas do Twitter e a promoção trimestral de campanhas educativas e informativas contra o discurso de ódio direcionado a pessoas trans;
Terceiro, a ação exige que a empresa repare os danos imateriais causados, pedindo desculpas à comunidade transexual através de um ato público e destinando R$5 milhões em uma ação de danos morais coletivos para projetos educativos sobre direitos e cultura LGBTQ+.
Leonardo Coelho
OUTRO LADO. O X afirmou que um conteúdo só violaria sua política de discurso violento em um contexto claramente abusivo ou violento — excluindo situações que envolvam “conversas consensuais e hiperbólicas entre amigos”, bem como o uso de figuras de linguagem, sátira ou expressão artística que não incitem violência ou danos a indivíduos ou grupos sociais.
Em vez de excluir diretamente todos os tweets ofensivos, a plataforma afirmou que adotaria tarjas para identificar que a equipe do Twitter havia reduzido o alcance de um conteúdo específico que poderia violar as regras contra a propagação de ódio, prática conhecida como “filtragem de visibilidade”.
Julianna Granjeia
