O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um caso que pode servir de guia para disputas sobre casos de vínculo empregatício entre microtrabalhadores e plataformas, como Uber e iFood, que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
O julgamento acontece em plenário virtual e vai até 1.mar.24.
POR QUÊ? Alguns casos na justiça trabalhista vêm reconhecendo o vínculo empregatício, o que obriga as empresas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS. Mas esses casos costumam ser revertidos pelo STF.
HISTÓRICO. O STF atendeu 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego entre jan–ago.23, como mapeou um estudo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
O ministro Alexandre de Moraes já chegou a dizer que trabalhadores de plataformas poderiam ser considerados microempreendedores.
REPERCUSSÃO GERAL. O ministro relator do caso, Édson Fachin, já votou a favor da repercussão geral — que daria ao STF o poder de criar um guia a ser seguido para todas as instâncias da justiça.
É preciso uma maioria absoluta dos ministros para o recurso avançar.
No voto, Fachin declarou que reconhecer um vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas “põe em risco um marco revolucionário nos modelos de mobilidade urbana, com o potencial de inviabilizar a continuidade do funcionamento da empresa”.
COMPLICADO. Os trabalhadores de plataforma têm opiniões divergentes: alguns querem vínculo empregatício, outros preferem reajustes nas plataformas, como valores mais altos, e alguns estão satisfeitos com a situação atual.
Diversos estudos ao longo dos anos afirmam que as condições de trabalho dessas pessoas no Brasil estão entre as piores do mundo.
⚠️ Texto atualizado em 28.fev.2024 às 9h29 para corrigir título e linha fina a fim de esclarecer que o julgamento é sobre a repercussão geral, e não sobre o próprio vínculo empregatício de trabalhadores de apps.
