Google anuncia pacotão de mudanças para cumprir lei europeia

O Digital Markets Act (DMA) é uma lei contra práticas anticompetitivas. Além do Google, foram classificadas como “gatekeepers” a Amazon, Apple, Meta, Microsoft e ByteDance.

O Google anunciou uma série de mudanças para se adequar ao Digital Markets Act (DMA), lei contra práticas anticompetitivas na União Europeia. As big techs tiveram algunas meses para se adaptar às novas regulamentações, que entraram em vigor em maio de 2023.

RESUMÃO. As mudanças — que só valem para usuários que estão no Espaço Econômico Europeu — são:

  • Novos recursos para auxiliar os usuários na descoberta de sites de comparação de preços em categorias como voos, hotéis e compras, e remoção do Google Flights dos resultados de pesquisa;
  • Uma página nas configurações de conta do Google para usuários da União Europeia escolherem se desejam continuar compartilhando dados entre os serviços da empresa;
  • Dois programas que permitem aos desenvolvedores realizar transações financeiras via sistemas de faturamento próprio, em vez do Google Play;
  • Novo software de portabilidade de dados, simplificando a transferência de dados do usuário para aplicativos ou serviços de terceiros.

OK, POR QUÊ? Com o DMA, empresas consideradas como “gatekeepers” — aquelas com posição dominante no mercado europeu — agora devem cumprir uma série de critérios para se ajustar às legislações da UE.

Além do Google, foram classificadas como “gatekeepers” a Amazon, Apple, Meta, Microsoft e ByteDance, dona do TikTok.

Como as Big Techs estão se ajustando às novas leis europeias sobre tecnologia
A UE estima a necessidade de cerca de 230 funcionários para aplicar as leis de conteúdo online e concorrência, uma fração das equipes jurídicas de grandes empresas de tecnologia.

Pouco tempo atrás, o Google e empresas de telecomunicações europeias pediram que a Comissão Europeia classifique o iMessage como um serviço “essencial”, o que obrigaria a Apple a tornar o aplicativo interoperável com concorrentes.

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