A Meta deverá disponibilizar "versões públicas" de seus relatórios internos que explicam como a empresa usa dados pessoais de brasileiros, inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial, de acordo com solicitação feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
PRECISA DIVULGAR. Em 14.ago.2024, a autarquia deu 10 dias
úteis para a empresa apresentar ao público trechos de certos documentos técnicos – o "Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)" e dois "testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA)" – entregues à autoridade no âmbito da fiscalização aberta contra a empresa.
A ANPD investiga a Meta por alterações em sua política de privacidade, alegando que a companhia colocou usuários brasileiros, especialmente jovens, em risco ao usar dados pessoais para treinar sua IA.
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DOCUMENTOS TÉCNICOS. Esses documentos técnicos estavam originalmente restritos por conterem informações cobertas por segredo comercial. O RIPD e o LIA descrevem como empresas processam as informações pessoais de usuários ou clientes e devem prever medidas que mitiguem riscos aos direitos dos titulares de dados.
O que a ANPD solicitou é que trechos sigilosos por razões comerciais desses relatórios sejam suprimidos e que o que for de interesse público seja disponibilizado.
O prazo para entrega vai até por volta do dia 28.ago.2024.
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APÓS PEDIDO DE LAI. Em 13.ago.2024, o Núcleo pediu à autarquia via recurso de LAI o acesso aos testes de balanceamento de legítimo interesse entregues pela Meta. A solicitação foi negada, mas a autoridade respondeu que em 14.ago oficiou a plataforma para que apresentasse versões públicas desses documentos.
"Após a apresentação dos documentos supracitados, eles serão incorporados à versão pública do referido processo de fiscalização, estando à disposição de qualquer interessado no sítio da ANPD", disse a autarquia.
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