A Meta deverá disponibilizar "versões públicas" de seus relatórios internos que explicam como a empresa usa dados pessoais de brasileiros, inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial, de acordo com solicitação feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
PRECISA DIVULGAR. Em 14.ago.2024, a autarquia deu 10 dias úteis para a empresa apresentar ao público trechos de certos documentos técnicos – o "Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)" e dois "testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA)" – entregues à autoridade no âmbito da fiscalização aberta contra a empresa.
A ANPD investiga a Meta por alterações em sua política de privacidade, alegando que a companhia colocou usuários brasileiros, especialmente jovens, em risco ao usar dados pessoais para treinar sua IA.
Sofia Schurig
DOCUMENTOS TÉCNICOS. Esses documentos técnicos estavam originalmente restritos por conterem informações cobertas por segredo comercial. O RIPD e o LIA descrevem como empresas processam as informações pessoais de usuários ou clientes e devem prever medidas que mitiguem riscos aos direitos dos titulares de dados.
O que a ANPD solicitou é que trechos sigilosos por razões comerciais desses relatórios sejam suprimidos e que o que for de interesse público seja disponibilizado.
O prazo para entrega vai até por volta do dia 28.ago.2024.
APÓS PEDIDO DE LAI. Em 13.ago.2024, o Núcleo pediu à autarquia via recurso de LAI o acesso aos testes de balanceamento de legítimo interesse entregues pela Meta. A solicitação foi negada, mas a autoridade respondeu que em 14.ago oficiou a plataforma para que apresentasse versões públicas desses documentos.
"Após a apresentação dos documentos supracitados, eles serão incorporados à versão pública do referido processo de fiscalização, estando à disposição de qualquer interessado no sítio da ANPD", disse a autarquia.
Pedro Nakamura
