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O Ministério Público Federal de São Paulo expediu uma contundente recomendação para que o WhatsApp adie até o início de 2023 a implementação do recurso "Comunidades", solicitando que a empresa apresente – em até seis meses – um relatório detalhado sobre os possíveis impactos do recurso na atual política de combate à desinformação da plataforma.
A recomendação é datada de quinta-feira (28.jul.2022) e, caso não cumprida, pode acarretar em uma Ação Civil Pública.
A empresa aumentou os limites do tamanho de grupos para 512 usuários (o dobro do montante atual), mas ainda não para o Brasil, por conta de compromissos com a Justiça Eleitoral de não alterar características do produto até o fim das eleições de outubro.
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O WhatsApp havia confirmado que iria lançar o recurso, que permitirá envio de mensagens para até 2.560 usuários de uma vez, só após o término das eleições, mas não se comprometeu a não lançar o recurso entre o segundo turno e a posse presidencial.
MPF cita momento pós-eleições de 2020 nos EUA para alertar sobre risco de desinformação e manifestações violentas
MPF diz que aumento nas licenças de porte de armas inspira preocupação sobre eventuais manifestações violentas.
O MPF também solicitou que o Whatsapp se abstenha, até o início de 2023, "de adotar qualquer outra medida que represente ou possa representar retrocesso para sua atual política de enfrentamento à desinformação".
Em abril, o órgão já havia indagado o WhatsApp sobre a possibilidade de adiar o lançamento, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
No documento de quinta-feira, a Procuradoria subiu o tom na recomendação.
Em sua fundamentação para recomendar o adiamento, o MPF argumentou que as mudanças que tendem a ser implementadas com o recurso de "Comunidades" podem implicar em uma "relativização da estratégia de contenção da viralização de conteúdos hoje em vigor na plataforma".
No documento, o MPF faz uma detalhada recapitulação das medidas adotadas pelo WhatsApp ao longo dos últimos anos para combater a desinformação.
Para o Ministério Público Federal, o adiamento da implementação de Comunidades é uma medida socialmente importante e patentemente razoável pelo:
- ponto de vista da sociedade brasileira, já que a decisão pode mitigar riscos que podem surgir no fim do ano a partir de "práticas organizadas de desinformação sobre os processos democráticos em curso".
- ponto de vista dos responsáveis pelo WhatsApp, já que o adiamento seria por apenas dois ou três meses e sem impacto econômico expressivo
- ponto de vista dos usuários brasileiros, já que não haveria prejuízo a eles porque o recurso não foi lançado e, portanto, não há quem dependa desse recurso para atividades cotidianas.
O órgão faz referência ao período pós-eleitoral nos Estados Unidos, que "sugere que fluxos de desinformação que circularam na esfera pública digital daquele país, após os pleitos ali realizados, contendo dados falsos sobre a lisura daquele processo, desempenharam um papel relevante na organização de manifestações violentas", que teve como um dos resultados a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro para contestar os resultados das eleições presidenciais.
No contexto brasileiro, o MPF citou o aumento de 473,6% nas licenças para porte de armas ao longo dos últimos cinco anos.
Esse crescimento expressivo, somado ao fato de que hoje um terço das armas registradas no SISNARM (Sistema Nacional de Armas) está com documentação vencida, inspira "preocupação fundada com o que pode ocorrer no contexto de eventuais manifestações violentas que possam eclodir no país".
Por meio da assessoria de imprensa, o WhatsApp enviou o seguinte posicionamento:
"Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade."
Leia a recomendação na íntegra:
Reportagem Laís Martins
Colaboração Lucas Lago
Edição Sérgio Spagnuolo
Texto atualizado às 12h37 de 29.jul.2022 para incluir acordo do WhatsApp com o TSE para não mudar o produto até as eleições.
Texto atualizado às 18h13 de 29.jul.2022 para incluir posicionamento do WhatsApp enviado pela assessoria de comunicação.
