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Deputados de oposição ao governo na Câmara – especialmente parlamentares do Partido Liberal (PL) – têm conseguido manter uma narrativa predominante contra o projeto de lei 2630/2020 nos discursos de plenário, superando com folga os governistas, que têm sido mais tímidos na defesa pela aprovação do texto.

De acordo com análise inédita do Núcleo com 194 posicionamentos em plenário, feitos entre 25.abr e 10.mai.2023, deputados da oposição falaram substancialmente mais sobre o projeto de lei do que deputados que pertencem à base governista.

Foram 106 pronunciamentos contra o projeto de lei (55%) e apenas 72 a favor (37%) – 16 foram neutros.

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O PL 2630/2020, cujo nome oficial é Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.

O projeto é comumente chamado de PL das Fake News, embora algumas pessoas não gostem do termo por não mais ter combate à desinformação como ponto principal.

Na Câmara, o projeto tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

>> Acompanhe o PL neste link.

>> Acompanhe a cobertura de regulação do Núcleo.

É importante porque...

Nova regulação de plataformas digitais é vista como necessária, mas ainda há incertezas sobre sua aprovação

Vozes progressistas têm feito mais barulho nas redes sociais pela aprovação do texto do que dentro da Câmara, o que leva a questionamentos sobre seus esforços para a aprovação


Qualificação do debate

Fazer pontuações qualificadas para o debate exige leitura, compreensão e tempo assimilar diversos lados e interesses. Do lado da oposição, entretanto, é mais simples posicionar-se contra o texto, diz  Paulo Rená, co-diretor executivo do Aqualtune Lab, ONG integrante da Coalizão Direitos na Rede.

"Quem é contra, lê o texto, escolhe um ponto e bate. Em especial se não tem compromisso com a verdade. Aí basta achar uma palavra, uma palavra que acenda o alerta, em especial fora de contexto, e aí é pescar no aquário", disse o pesquisador.

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Quem compõe a base governista?
A base governista na Câmara não está 100% consolidada, mas os partidos que a compõem são PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade.

Para determinar se um parlamentar é governista ou não, o Núcleo utilizou o Radar do Congresso em Foco.
Gráfico Interativo

Um segundo fator é a falta de familiaridade de parlamentares do campo progressistas com o tema, o que tem levado alguns políticos a compartilhar visões mais superficiais e até sensacionalistas.

Na semana passada, por exemplo, viralizou o assunto de que usuários que buscassem no Google por Lula coroação, recebiam a sugestão de Lula e corrupção.

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Esse gancho desinformativo ignora que o Google recomenda ao usuário termos buscados mais frequentemente, e foi compartilhado no Twitter por diversas vozes do campo progressista com o tom de alarde, favorável à aprovação do PL.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do 2630, inclusive retuitou o tweet de Felipe Neto, endossando a desinformação.

Como fizemos isso

O Núcleo raspou 194 notas taquigráficas do site da Câmara dos Deputados com discursos de parlamentares entre 25.abr e 5.mai.2023, e catalogou manualmente cada um deles entre A FAVOR, CONTRA e NEUTRO, de acordo seu conteúdo. A palavra-chave da busca foi fake.

Para classificar os partidos governistas, de oposição e divididos, utilizamos a ferramenta Radar do Congresso, do site Congresso em Foco.

Os dados podem ser encontrados aqui, e o código para download das notas taquigráficas, feito em Python, pode ser encontrado aqui.

Reportagem Laís Martins
Dados Michel Gomes
Colaboração Sofia Schurig
Arte e gráfico Rodolfo Almeida
Edição Sérgio Spagnuolo

Regulação
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