Novas leis anti-big tech europeias avançam com aprovação pelo Parlamento

Parlamento Europeu aprovou textos do Digital Markets Act e Digital Services Act.

A União Europeia (UE) deu mais um passo para aprovar seu novo pacote de regras para grandes empresas de tecnologia.

O QUE HOUVE? Nesta terça (5), o Parlamento Europeu aprovou as duas leis apresentadas no final de 2020 e aprovadas pela Comissão Europeia em março e abril deste ano: Digital Markets Act (DMA) e Digital Services Act (DSA).

E AGORA? O Parlamento é a casa legislativa da UE. A aprovação do DMA e DSA lá é um dos últimos passos para que entrem em vigor.

Agora, as leis precisam ser adotadas pelo Conselho da União Europeia. Depois disso, elas serão publicadas no Diário Oficial e passam a valer 20 dias depois da publicação.

O QUE MUDARÁ? Como mostramos aqui e aqui, DMA e DSA atacam as grandes empresas de tecnologia em duas frentes distintas:

  • O DMA tenta combater práticas anticompetitivas das big techs no território da UE. Entre outras coisas, obrigará a interoperabilidade entre aplicativos de mensagens e que as fabricantes permitam que os usuários adotem aplicativos distintos dos nativos. A multa em caso de descumprimento chega a 10% do faturamento global da empresa.
  • O DSA responsabiliza as grandes empresas de tecnologia por eventuais conteúdos ilegais ou danosos que veiculam. Entre outras coisas, a lei obrigará as plataformas de redes sociais a agirem mais rápido para fazerem cumprir seus termos de uso. A multa pelo descumprimento pode chegar a 6% do faturamento global da empresa.

Ambos os textos tomam cuidado de restringir as obrigações a empresas grandes, com critérios objetivos, como número de usuários no bloco de países e/ou faturamento.

Em comunicado à imprensa, a UE definiu as duas leis como “o primeiro conjunto de regras amplo para plataformas digitais das quais todos dependemos em nosso dia a dia”.

Via Comissão Europeia, Axios (ambos em inglês).

Post feito em parceria com o Manual do Usuário


Faça parte da conversa

Reações de apoiadores
carregando reações...

Apoie o Núcleo para publicar seu comentário, reagir à matéria e participar da conversa. Caso já seja apoiador ou apoiadora, faça login abaixo sem senha, usando apenas seu email.


Veja nossas publicações abertas

Você se inscreveu no Núcleo Jornalismo
Legal ter você de volta! Seu login está feito.
Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.
Seu link expirou
Sucesso! Veja seu email para o link mágico de login. Não é preciso senha.
Por favor digite ao menos 3 caracteres 0 Resultados da busca