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A União Europeia (UE) deu mais um passo para aprovar seu novo pacote de regras para grandes empresas de tecnologia.

O QUE HOUVE? Nesta terça (5), o Parlamento Europeu aprovou as duas leis apresentadas no final de 2020 e aprovadas pela Comissão Europeia em março e abril deste ano: Digital Markets Act (DMA) e Digital Services Act (DSA).

E AGORA? O Parlamento é a casa legislativa da UE. A aprovação do DMA e DSA lá é um dos últimos passos para que entrem em vigor.

Agora, as leis precisam ser adotadas pelo Conselho da União Europeia. Depois disso, elas serão publicadas no Diário Oficial e passam a valer 20 dias depois da publicação.

O QUE MUDARÁ? Como mostramos aqui e aqui, DMA e DSA atacam as grandes empresas de tecnologia em duas frentes distintas:

  • O DMA tenta combater práticas anticompetitivas das big techs no território da UE. Entre outras coisas, obrigará a interoperabilidade entre aplicativos de mensagens e que as fabricantes permitam que os usuários adotem aplicativos distintos dos nativos. A multa em caso de descumprimento chega a 10% do faturamento global da empresa.
  • O DSA responsabiliza as grandes empresas de tecnologia por eventuais conteúdos ilegais ou danosos que veiculam. Entre outras coisas, a lei obrigará as plataformas de redes sociais a agirem mais rápido para fazerem cumprir seus termos de uso. A multa pelo descumprimento pode chegar a 6% do faturamento global da empresa.

Ambos os textos tomam cuidado de restringir as obrigações a empresas grandes, com critérios objetivos, como número de usuários no bloco de países e/ou faturamento.

Em comunicado à imprensa, a UE definiu as duas leis como “o primeiro conjunto de regras amplo para plataformas digitais das quais todos dependemos em nosso dia a dia”.

Via Comissão Europeia, Axios (ambos em inglês).

Post feito em parceria com o Manual do Usuário

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