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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (2.mai.2023), um inquérito administrativo para investigar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta no âmbito das discussões sobre o projeto de lei 2630/2020.

Segundo o Cade, a decisão se deu após denúncias de que ambas as empresas estariam usando indevidamente as suas plataformas – Google, Youtube, Facebook e Instagram – para realizar campanhas contra a aprovação do projeto de lei.

O procedimento é público e pode ser acompanhado por meio deste link.

ENQUANTO ISSO... A Secretaria Nacional do Consumidor, atrelada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também entrou na jogada para repreender o Google, determinando que a empresa sinalize como publicidade a nota sobre o PL 2630 que exibia em sua página principal.

Não é a primeira vez que o governo recorre ao direito do consumidor para tentar avançar sobre as Big Tech.

Governo usa direito do consumidor para pressionar moderação em redes
Enquadramento de portaria do Ministério da Justiça preocupa especialistas, para os quais essa regulação deveria ser feita no Congresso
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
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