Com o projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News, em compasso de espera na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal sinalizou que pretende avançar na pauta de regulação de redes.
Na quinta-feira (5.mai.2023), o ministro do Supremo Dias Toffoli liberou para a pauta de julgamento em plenário a ação que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Do lado do Congresso, o PL 2630 se encontra em compasso de espera depois que o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu que a matéria fosse retirada da pauta de votação na terça-feira (2.mai).
No Twitter, Silva comentou sobre a ação do STF. "O jogo sujo das bigtechs contra o PL 2630 é um tiro no pé. Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação - ou pelo Congresso ou pelo Judiciário", escreveu o relator.
Eu bem que avisei: o jogo sujo das bigtechs contra o PL 2630 é um tiro no pé. Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação - ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto. 👍🏿https://t.co/Vl8dzpH667
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 5, 2023
E AÍ? Caso o STF decida pela constitucionalidade do artigo, o regime permanece como está. (plataformas só podem ser responsabilizadas se não agirem sobre conteúdo alvo de decisão judicial) até que haja uma regulamentação diferente via Congresso.
Laís Martins
Mas caso o dispositivo seja derrubado pelo Supremo, haveria uma "mudança de incentivos" à atuação das plataformas, segundo especialistas ouvidos pelo Núcleo em reportagem publicada em 28.mar.
Isso porque, temendo responsabilização civil, as plataformas passariam a proativamente remover mais conteúdos que elas avaliassem como problemáticos, o que traz implicações sérias ao exercício da liberdade de expressão.
