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Um juiz federal dos EUA emitiu uma liminar ordenando que algumas agências e autoridades de alto escalão do governo Biden não se comuniquem com as empresas de redes sociais para exigir a remoção de “conteúdo que contenha discurso livre e protegido” postado nas plataformas.

Terry A. Doughty, responsável pela decisão, foi indicado pelo ex-presidente Donald Trump.

ENTENDA. A liminar veio em resposta a uma ação movida por procuradores-gerais republicanos na Louisiana e no Missouri, que argumentaram que o governo extrapolou sua autoridade ao pressionar as empresas de mídia social a combater postagens enganosas que as autoridades acreditavam que poderiam espalhar informações incorretas sobre vacinas contra a COVID-19 ou resultados eleitorais.

Algumas redes sociais afrouxaram as proteções contra desinformação eleitoral em vigor desde 2020. O YouTube, por exemplo, não vai mais derrubar conteúdos que alegam fraude nas eleições presidenciais de 2020 nos EUA, revertendo sua política de integridade eleitoral.

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No processo são mencionadas: Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Twitter

Nos EUA, agências federais e grandes empresas de tecnologia colaboram para compartilhar informações sobre conteúdo ilegal ou prejudicial nas plataformas, principalmente em casos de terrorismo, abuso sexual infantil e tráfico humano.

Segundo a decisão, as agências e autoridades estão proibidas de “marcar especificamente conteúdo ou postagens em plataformas de mídia social e/ou encaminhar tais informações às empresas de mídia social com o objetivo de remover, excluir, suprimir ou reduzir conteúdo que contenha discurso livre protegido” pela Primeira Emenda americana.

O juiz abriu algumas exceções para comunicações entre funcionários do governo e empresas, inclusive para alertar sobre ameaças à segurança nacional, atividades criminosas ou supressão do direito ao voto.

IMPACTO. Para compreender o impacto da decisão, lembre que, no Brasil, em abr.23, durante a onda de temor em relação a ataques em escolas, o Ministério da Justiça, juntamente com a Polícia Federal, estabeleceu um canal direto com as plataformas para impedir a disseminação de postagens relacionadas à organização e incentivo desses crimes. Milhares de perfis que faziam apologia aos ataques em escolas, incluindo uma rede social, foram derrubados.

Via Washington Post e New York Times (ambos em inglês)

Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico
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