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O presidente dos Estados Unidos formalizou nesta segunda-feira (30.out) uma ordem executiva detalhando regras em torno da inteligência artificial generativa, antes de qualquer legislação que possa surgir do Congresso americano.

Em julho, empresas de tecnologia se reuniram na Casa Branca e se comprometeram a adotar práticas responsáveis no uso da inteligência artificial e a implementar medidas de segurança em suas tecnologias.

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Uma ordem executiva não é considerada uma lei permanente e terá vigência apenas durante o governo Biden, que se encerra em jan.2025.

A ordem executiva abrange diversos pilares:

  • Estabelecer novos padrões de segurança para a IA, incluindo a exigência de que empresas produzindo grandes modelos de linguagem (como o GPT da OpenAI ou Llama 2 da Meta) compartilhem resultados de testes de segurança com o governo federal;
  • Orientar o Departamento de Comércio na criação de diretrizes para marcas d'água sobre conteúdo produzido por IA;
  • Criar um programa de segurança cibernética que desenvolverá ferramentas de IA para identificar falhas em softwares;
  • Proteger a privacidade do consumidor, estabelecendo diretrizes para avaliar técnicas de privacidade em IA;
  • Promover a equidade e os direitos civis, fornecendo orientações para evitar que algoritmos de IA promovam a discriminação e estabelecendo melhores práticas para o uso da IA no sistema de justiça;
  • Proteger os consumidores, avaliando práticas de saúde relacionadas à IA e criando recursos para educadores usarem ferramentas de IA de forma responsável;
  • Apoiar os trabalhadores afetados pela IA, produzindo um relatório sobre suas implicações no mercado de trabalho e explorando formas de apoio governamental;
  • Fomentar a inovação e concorrência, expandindo bolsas de pesquisa em IA e modernizando critérios para trabalhadores imigrantes altamente qualificados;
  • Colaborar com parceiros internacionais na implementação de padrões de IA globalmente;
  • Desenvolver diretrizes para o uso e aquisição de IA por agências federais e agilizar a contratação de profissionais qualificados em IA pelo governo.

Atualmente, as empresas de tecnologia têm total autonomia sobre os princípios mencionados, o que frequentemente resulta em falta de transparência.

COMPROMISSO. A ordem é considerada pelo governo “o conjunto mais robusto de medidas já adotado por qualquer governo no mundo em relação à segurança e confiança na IA”, segundo Bruce Reed, vice-chefe de gabinete da Casa Branca.

Ele mencionou que 15 grandes empresas de tecnologia dos EUA concordaram em adotar compromissos voluntários de segurança em relação à IA, mas enfatizou que isso não é suficiente.

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REGULAÇÃO. Alguns desses pilares dependem do apoio do Congresso americano, que, até o momento, não aprovou regulamentações abrangentes para redes sociais, mesmo após várias comissões de emergência lidarem com os problemas das plataformas.

Biden anunciou que se reunirá na terça-feira com o líder da maioria no Senado e um grupo bipartidário para destacar a necessidade de ação do Congresso.

Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico
RegulaçãoInteligência Artifical
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