A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação formal contra o Facebook e o Instagram nesta terça (30.abr) por suposta violações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
O QUE HOUVE? A investigação abrange quatro tópicos:
- Publicidade enganosa e desinformação;
- Visibilidade de conteúdo político;
- Indisponibilidade de uma ferramenta de monitoramento de eleições e debate público de terceiros, em tempo real, antes das eleições para o Parlamento Europeu e outras eleições em Estados Membros da União Europeia; e
- Mecanismo para reportar conteúdo ilegal.
DETALHES. A CE também suspeita que a Meta não se adequa ao DSA no que diz respeito à mitigação de publicidade enganosa, campanhas de desinformação e de conteúdo inautêntico coordenado.
Em relação à “visibilidade de conteúdo político”, suspeita-se que a política de reduzir o alcance de posts de política e de notícias em geral no Instagram, anunciada em fev.2024, seja incompatível com o DSA.
O terceiro tópico diz respeito ao Crowdtangle, que será encerrado em 14.ago.2024 e, segundo a CE, sem um substituto à altura. (A Meta já contestou essa informação em outras situações.)
E AGORA? Se as suspeitas da CE se comprovarem, a Meta estará infringindo um punhado de artigos do DSA: 14(1), 16(1), 16(5), 16(6), 17(1), 20(1), 20(3), 24(5), 25(1), 34(1), 34(2), 35(1) e 40(12).
O DSA não define um prazo para investigações do tipo.
“A duração de uma investigação aprofundada depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a medida em que a empresa em questão coopera com a Comissão e o exercício dos direitos de defesa”, disse a CE em comunicado à imprensa.
CONTEXTO. O DSA é a resposta da União Europeia contra desinformação, conteúdos ilegais e falhas de moderação das plataformas digitais.
Para as muito grandes, com +45 milhões de usuários na UE, a lei começou a valer em ago.2023.
Via Comissão Europeia (em inglês).
