Influencers promoveram esquema que cobra taxa de benefício gratuito do INSS

Empresa cobra 30% sobre obtenção de salário-maternidade, que pode ser obtido gratuitamente. INSS diz que esse tipo de serviço pode ser golpe.
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Influenciadores brasileiros com milhões de seguidores nas redes sociais, principalmente no Instagram, têm promovido serviços de uma empresa que oferece assessoria para mães em busca do salário-maternidade do INSS. Mas, segundo o próprio órgão, esse tipo de serviço pode ser golpe.

As publis divulgavam o perfil @salariomaternidadebrasil, com 610 mil seguidores no Instagram, onde a empresa Serra Ribeiro Assessoria e Negócios oferece assistência nos procedimentos burocráticos para mães que necessitam do benefício, cobrando uma taxa de 30% 'apenas' se o processo for concluído com sucesso.

Entre as personalidades que divulgaram o serviço estão os ex-BBBs Viih Tube e Eliezer, as atrizes Cláudia Raia e Tatá Werneck, as cantoras Maiara e Maraísa, e influenciadores como Mirella, Evelyn Regly e Vivi.

Posts das personalidades viralizaram em redes como o X, o antigo Twitter, durante o final de semana.

O INSS acionou a Advocacia-Geral da União, mirando publicações de famosos que promoveram o esquema.

"O Instituto Nacional do Seguro Social não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade e quaisquer outros serviços. Todos os serviços do INSS são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135"
– Nota do INSS
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De acordo com o INSS, o salário maternidade é um benefício devido à pessoa afastada do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e pode ser obtido diretamente pelas pessoas, sem intermediários. 

O QUE O INSS DIZ A RESPEITO

"O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado."

É sempre importante lembrar que não se deve fornecer dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc. em sites de origem desconhecida.

"Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão."
ALERTA: INSS não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade
Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria Pública
INSS aciona AGU após famosos promoverem esquema que cobra taxa para liberar salário-maternidade | Aos Fatos
Assessoria privada pede 30% do valor do benefício em troca dos serviços; auxílio é direito garantido na legislação e pode ser adquirido gratuitamente nos canais oficiais.

DA EMPRESA. Há poucas informações disponíveis sobre a Serra Ribeiro Assessoria antes da controvérsia com influenciadores. Mas, segundo simples busca no Google, a empresa parece ter pelo menos dois sites promovendo serviços de consultoria para a obtenção do salário maternidade.

A única diferença entre os sites é que um menciona o benefício começando em R$ 3.000, enquanto o outro indica R$ 4.000.

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Archive.is
Compare versões estáticas salvas dos sites em 16.abr.24 aqui e aqui.

Em ambos, a empresa fala que ajudou mais de 100 mil mães e contribuiu para a concessão de 95 mil benefícios.

Ao clicar no botão para, teoricamente, obter acesso ao benefício, mesmo que a empresa não faça intermediação desse serviço, a mãe é imediatamente solicitada a fornecer todas as suas informações pessoais e do recém-nascido.

Nenhum dos sites vinculados a Serra Ribeiro Assessoria dispõem de links, ao menos até o momento de publicação, para políticas de privacidade ou de cookies, o que é relevante dada a sensibilidade das informações fornecidas.

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Rostos de menores expostos
No final de um dos dois sites, existem fotos de várias mães com seus filhos, cujos rostos estão totalmente visíveis, segurando cartazes que afirmam “EU RECEBI O MEU SALÁRIO MATERNIDADE COM A SERRA RIBEIRO ASSESSORIA” em frente a um caixa eletrônico.

O perfil no Facebook da empresa também mostra vídeos do mesmo gênero, os mais antigos publicados em 2021.

Em uma das etapas, é necessário aceitar os termos do contrato. Uma cópia da página está disponível para consulta. O documento especifica que “o total dos valores acordados” pode ser exigido de imediato em caso de desistência por parte da mãe.

O texto também esclarece que a Serra Ribeiro Assessoria não realizará cobranças se o benefício do salário-maternidade for negado. Se aprovado, a taxa será de 30%.

Contrato de prestação de serviço da Serra Ribeiro Assessoria, o qual é concluído clicando um checkbox via site sem confirmação de identidade. Imagem: Núcleo

A reportagem ainda encontrou um outro serviço com um nome parecido, Serra Ribeiro Benefícios, localizada em Londrina, Paraná, que serviços de consultoria em questões de aposentadoria pelo INSS.

Nesse perfil do Instagram, algumas das publicações mais recentes focam em pessoas com câncer, doença de Parkinson e autismo. Os destaques incluem uma série de stories em que influenciadoras e um influenciador promovem o serviço de consultoria, com foco predominante em mães de crianças autistas. As publicidades mais antigas datam de jan.24.

Lista de influenciadores que divulgaram Serra Assessoria Benefícios

Quem divulgou:

  • Thaeme
  • Isabelly Pereira
  • Evelyn Regly
  • Drika - Vida na Roça
  • Jéssica Sabbag
  • Maria Antunes
  • Raquel Nery
  • Cella Bandeira
  • Wallace D'Lira

Um dos incômodos com esse caso em conversas nas redes sociais – além do fato de a empresa oferecer um serviço desnecessário com potencial de causar prejuízos financeiros às mães que o procuram – é o fato de influenciadores e celebridades não verificarem a veracidade das informações divulgadas.

É um tom parecido com as críticas dirigidas aos influenciadores que têm um público jovem e adolescente e promovem jogos de azar, por exemplo.

Em dezembro, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que proíbe influenciadores de promoverem online jogos de azar não regulamentados foi aprovado pela Comissão de Comunicação. O texto também propõe “suspender” o trabalho de influenciadores digitais que não respeitem as diretrizes.

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O QUE DIZ O INSS. Nove meses atrás postagens no Facebook oferecendo auxílio para a obtenção do salário-maternidade viralizaram nas redes. Veículos de checagem de informações, além do próprio INSS, ressaltaram que se tratava de um golpe.

Em um post do gênero citado em reportagem do UOL Confere, golpistas simularam uma matéria do site G1 na editoria de 'econômia' (sic) e o título: “mães com filhos que nasceram entre 2018 e 2023 recebem auxílio de mais de R$5.280,00”.

O QUE DIZ A EMPRESA. Na segunda-feira (15.abr), a Serra Ribeiro Assessoria publicou um comunicado em seu perfil do Instagram, esclarecendo que sua função é “auxiliar e prevenir o indeferimento indevido” do salário-maternidade.

A empresa também afirmou que os dados coletados são utilizados somente para registro e exclusivamente na solicitação do benefício, e condena qualquer prática ilegal. “Asseguramos a proteção dos dados fornecidos, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”

Reportagem Sofia Schurig
Arte Rodolfo Almeida
Edição Sérgio Spagnuolo

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