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Em 7.jan.2022, o Núcleo publicou uma reportagem mostrando como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal ocultou do Portal da Transparência cerca de R$2,7 milhões em gastos com publicidade e impulsionamento no Twitter. O órgão utilizou agências terceirizadas como intermediárias para promover conteúdo, evitando que os gastos entrassem no portal, o que dificulta a fiscalização pública sobre quem foram os destinatários finais dos recursos públicos.
O Twitter foi consultado por email em 6.jan.2022, e a resposta foi enviada por volta das 13h20 de 7.jan.
Alexandre Aragão
Abaixo, a resposta do Twitter na íntegra:
1. O Twitter já deu alguma assessoria ou consultoria para a Presidência da República ou outro órgão do governo federal acerca de publicidade na plataforma ou impulsionamento de posts?
Assim como ocorre com outros anunciantes na plataforma, o Twitter atende a órgãos públicos que investem na plataforma para esclarecer dúvidas e dar orientações sobre ferramentas, regras e boas práticas.
2. Em 9 de novembro de 2021, representantes do Twitter se encontraram com a Secom. Qual foi a finalidade dessa reunião?
A reunião teve como objetivo apresentar e tirar dúvidas sobre os formatos de anúncios disponíveis para campanhas de publicidade no Twitter (reunião técnica de trabalho).
3. O Twitter proíbe propaganda política na plataforma, dizendo que engajamento político deve ser conquistado e não comprado. De que maneira o impulsionamento de posts políticos se encaixa nessa regra da plataforma?
RProibimos globalmente o impulsionamento de conteúdo político, conforme descrito em nossas regras:
Definimos conteúdo político como conteúdo que menciona um candidato, partido político, funcionário do governo eleito ou indicado, eleição, referendo, votação, legislação, regulamento, diretiva ou resultado judicial. Anúncios que contêm referências a conteúdo político, incluindo apelos por votos, solicitações de apoio financeiro e mensagens a favor ou contra qualquer um dos tipos de conteúdo político listados acima são proibidos por esta política. Também não permitimos anúncios de nenhum tipo veiculados por candidatos, partidos políticos ou funcionários do governo eleitos ou indicados.
O impulsionamento de conteúdos de perfis oficiais de órgãos públicos com o fim de educar, informar ou fornecer um serviço público não é proibido por essas regras, desde que os conteúdos não estejam veiculados em nome de pessoas ou entidades proibidas de anunciar de acordo com nossa política de conteúdo político e não as mencionem especificamente.
4. Impulsionamento de posts por órgãos públicos têm alguma limitação? Podem ser considerados posts políticos?
Para impulsionar conteúdos, órgãos públicos devem se certificar como anunciantes de conteúdo com base em causa, e os conteúdos devem observar o cumprimento das regras de conteúdo político - ou seja, não podem mencionar candidatos, partidos políticos, funcionários do governo eleito ou indicado, etc, que caracterizem o conteúdo como uma propaganda político-partidária. Além disso, a segmentação é restrita e limitada a região geográfica, palavra-chave e segmentação por interesses. Não é permitido nenhum outro tipo de segmentação, nem mesmo audiências personalizadas.
5. O Twitter tem sido amplamente criticado recentemente por tolerar certos conteúdos anti-vacina ou com desinformação em sua plataforma. Como o Twitter reage a essas acusações?
O Twitter tem regras específicas para endereçar informações enganosas sobre a Covid-19. Essa política foi criada com foco no potencial de danos no mundo offline que uma informação enganosa pode trazer - ou seja, ela não abrange toda e qualquer informação ou opinião inverídica ou questionável sobre a doença. É com base nessas regras que tomamos as medidas, que podem variar desde a inclusão de um aviso no Tweet até a suspensão permanente da conta. Segundo a política, para o conteúdo relacionado a Covid-19 ser considerado violatório, é necessário o seguinte: promover uma declaração de fato, expressa em termos definitivos; ser comprovadamente falsa ou enganosa, conforme fontes confiáveis e amplamente disponíveis; e haver possibilidade de afetar a segurança pública ou causar danos graves.
Vale dizer que, além das regras em si, atuamos em outras frentes para dar às pessoas mais contexto sobre as conversas que acontecem na plataforma. Por exemplo, temos ativado desde o começo da pandemia e em parceria com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) um aviso de busca que recomenda às pessoas que procurem informações no Twitter sobre Covid-19 ou as vacinas, acessando os recursos e informações da OPAS. Este também é o caso dos Moments organizados pelo time de Curadoria dedicados exclusivamente a fornecer conteúdo de qualidade para ajudar as pessoas a julgar a precisão de informações relacionadas a Covid-19. Entre eles estão Moments que desmentem a eficácia do tratamento precoce, que ressaltam a segurança das vacinas e que reforçam a importância da adoção de medidas preventivas, como o uso de máscaras. Estes conteúdos ficam disponíveis na aba Explorar e são sugeridos para as pessoas quando elas realizam buscas de termos relacionados. Caso o tema esteja nos Trending Topics no momento, estes Moments ou Tweets de fontes confiáveis são adicionados sob o termo que está trendando para que as pessoas tenham acesso imediato a informação de qualidade e contexto em torno daquela conversa.
Alguns exemplos recentes:
Vacinação, e não imunidade natural, é a melhor estratégia contra a Covid-19, dizem especialistas
É falso que reinfecção de Preta Gil indica ineficácia da vacina, explicam especialistas
Risco de sequelas da Covid-19 é maior que de efeitos adversos da vacina, reforçam especialistas
Decreto sobre vacinação obrigatória de servidores paulistas já prevê exceções, mostram reportagens
Vacinas já passaram por testes que garantiram segurança, dizem Anvisa e especialistas
6. Qual o limite para o Twitter remover um post antivacina?
Os casos em que atuamos estão descritos em nossa política de informações enganosas sobre a Covid-19 - que, conforme descrito na resposta anterior, estabelece que, para o conteúdo relacionado a Covid-19 ser considerado violatório, é necessário o seguinte: promover uma declaração de fato, expressa em termos definitivos; ser comprovadamente falsa ou enganosa, conforme fontes confiáveis e amplamente disponíveis; e haver possibilidade de afetar a segurança pública ou causar danos graves.
Especificamente sobre vacinas, seguem alguns trechos das regras que detalham quando podemos atuar:
- Alegações falsas que sugerem que as vacinas contêm ingredientes mortais e severamente prejudiciais
- Informações falsas ou enganosas sobre a segurança ou a ciência por trás de vacinas aprovadas ou autorizadas de COVID-19, como:
- Alegações falsas ou enganosas de que as pessoas que receberam a vacina podem disseminar ou espalhar o vírus (ou sintomas, ou imunidade) a pessoas não vacinadas.
- Alegações falsas ou enganosas de que isso representa erroneamente o efeito de proteção das vacinas, para fazer alegações contrárias às autoridades sanitárias.
- Alegações que representam erroneamente descobertas de pesquisas ou estatísticas quanto à gravidade da doença, prevalência do vírus ou eficácia de medidas de prevenção amplamente aceitas, tratamentos ou vacinas.
7. Em ano eleitoral, muda alguma coisa na relação comercial do governo federal com o Twitter?
Nossas regras para propaganda política são aplicáveis continuamente, em anos eleitorais ou não. Os órgãos públicos, como o próprio TSE, por exemplo, podem se certificar como anunciantes de causa e impulsionar conteúdo referente às eleições que educam e ampliam a conscientização sobre o evento, mas não propaganda político-partidária.
