O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (12.jan.2023) a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), cuja discussão havia sido concluída no Congresso Nacional em dez.2022.
O QUE É A PNED? São programas, projetos e ações realizados pelos governos federal, estaduais e municipais cujo foco é o acesso a recursos, ferramentas e práticas digitais, principalmente por grupos mais vulneráveis da sociedade.
CONTEXTO: Como mostrado pelo Núcleo, o governo Lula traz educação midiática como uma das áreas prioritárias no que diz respeito ao tema de redes sociais e regulação.
O programa se divide em quatro eixos:
- Inclusão Digital;
- Educação Digital Escolar;
- Capacitação e Especialização Digital;
- Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Sérgio Spagnuolo
Como parte do eixo de educação digital escolar, o programa prevê abordar assuntos como cultura digital, que visa incentivar a participação consciente e democrática por meio das tecnologias, e direitos digitais, para conscientizar sobre proteção de dados pessoais, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.
A PNED será financiada por dotações orçamentárias, doações públicas ou privadas e pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que estará disponível a partir de jan.2025.
