O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25.abr.2023), o requerimento de urgência do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL da Fake News.
Com isso, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pelas comissões da casa. A expectativa é que isso aconteça na terça-feira da semana que vem.
Foram 238 votos a favor e 192 contra, num total de 430 votos.
Veja a tramitação do PL 2630 aqui
VOTAÇÃO SEMANA QUE VEM. Lira disse que houve, nesta terça-feira, um acordo entre lideranças partidárias com o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) para votar ainda hoje a urgência e, na próxima semana, o mérito do projeto.
Segundo Lira, a ideia é ter uma semana de discussão a respeito de "um ou dois pontos que ficaram pendentes, como a agência reguladora".
"Perdemos hoje três horas discutindo com os líderes ponto a ponto, temos acordo para votar essa urgência por maioria simples", disse Lira enquanto deputados da oposição tumultuavam o plenário.
Laís Martins
Laís Martins
BANCADAS. A votação se deu por bancadas. Líderes partidários da oposição alegaram que houve uma violação do acordo, que havia sido prometido como nominal durante a reunião.
Nos últimos dias, conforme reportagem da Folha de S.Paulo, a oposição tem tentado desidratar o projeto de lei, tentando mudar trechos que dariam mais poder de moderação às empresas.
Antes da votação, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto na Câmara, fez um apelo para que seus pares aprovassem a urgência do texto. "O requerimento que vamos examinar vai permitir que o plenário conclua um processo de três anos de debate", disse Silva.
O prazo de uma semana atende a pedidos de alguns parlamentares, como o do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), da Frente Parlamentar Digital, que defenderam mais tempo para que alguns 'ajustes finos' sejam feitos.
2022. Em abr.2022, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência do projeto de lei 2630. Foram 249 votos a favor da urgência e 207 contrários – eram necessários 257 para aprová-la.
A diferença da votação desta terça-feira para a do ano passado é que Lira utilizou um regime de urgência que exigiria apenas maioria simples para ser aprovado. Antes, a proposta dependia do aval de 257 deputados – o que lhe daria prerrogativa de ser incluida na pauta imediatamente, o que não foi o caso agora.
