Com a expectativa de que o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL da Fake News, seja votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, as empresas de tecnologia têm se posicionado de maneira contrária ao projeto.
No dia 19.abr.2023, a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), a Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), três entidades que representam as empresas de tecnologia, publicaram carta defendendo a rejeição da urgência do PL 2630.
As entidades apontaram riscos trazidos pelo projeto:
- restrição da liberdade online;
- controle estatal do discurso;
- aumento da desinformação no ambiente online;
- ameaça à publicidade digital, prejudicando marcas, criadores e pequenas empresas;
- vigilantismo;
Em 20.abr.2023, o Google lançou um manifesto em que defende o adiamento da votação do projeto de lei. Na avaliação da empresa, o texto está prestes a ser votado "sem que a sociedade tenha tempo necessário para debater o tema com profundidade", e comparou a tramitação com o processo que culminou no Marco Civil da Internet, em 2014.
Assim como o Google, a carta das entidades setoriais também criticou o processo de tramitação e elaboração do projeto de lei 2630, chamando-o de "tortuoso e fechado".
DÉJA VU. O movimento é muito semelhante ao que se viu em 2022, quando o texto teve sua urgência rejeitada na Câmara dos Deputados.
Em fev.2022, Meta, Google, Mercado Livre e Twitter divulgaram carta aberta criticando o projeto de lei.
Rodrigo Ghedin
Em mar.2022, a Meta comprou anúncio de página inteira nos principais jornais do país e muita publicidade por parte de grandes plataformas foi veiculada.
Laís Martins
Na época, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto na Câmara dos Deputados, disse que a Meta estava fazendo "chantagem" para minar o projeto de lei.
Rodrigo Ghedin
Rodrigo Ghedin
