Cadastre-se gratuitamente nas nossas newsletters

O Google é acusado pelo governo dos Estados Unidos de práticas abusivas para manter sua dominância no mercado de busca online, tornando-se, em 2020, alvo em um processo que tem o potencial de afetar a dominância da empresa nesse lucrativo segmento.

A coisa começou a esquentar mesmo a partir de 12.set.2023, quando o julgamento do caso foi iniciado.

POR QUE IMPORTA. Esse caso é muito significativo porque pode colocar em xeque a dominância do Google no mercado de buscas online e, consequentemente, até mesmo na forma como usuários acessam esse tipo de serviço em seus celulares.

Há muitos resultados possíveis, desde uma vitória do Google (que basicamente passaria o recibo de que pode tudo) até a empresa ser forçada a encerrar acordos bilionários.

QUANDO ACABA?
O julgamento deve encerrar na terceira semana de novembro. Após isso, ambas as partes apresentarão seus argumentos finais e o juiz terá um período para tomar a decisão. O caso só deve se encerrar em 2024.

1º mês de julgamento: o que rolou?

Desde o começo do julgamento em setembro, os argumentos das partes permanecem consistentes. A novidade são os depoimentos, cuja maioria dos depoimentos ocorre a portas fechadas, com a justificativa de preservar dados confidenciais das empresas envolvidas.

Na terceira semana de audiências, o juiz decidiu permitir a divulgação online dos documentos diariamente ao término de cada dia de sessão, assegurando um acesso público mais imediato. Mesmo assim, boa parte do caso permanece oculto ao público, com documentos censurados.

Quase dois terços das respostas e movimentações do Google no caso estão sob sigilo.

Os procuradores solicitaram o testemunho de executivos de empresas concorrentes e funcionários envolvidos nos acordos com o Google. Tudo indica que a intenção da acusação é mostrar que, para as empresas que assinaram esses acordos, nenhuma outra empresa foi realmente vista como concorrente devido ao valor pago pela Big Tech.

Até o momento, cinco depoimentos foram apresentados: o economista principal do Google, Hal Varian; o CEO do DuckDuckGo, Gabriel Weinberg; o Vice-Presidente de Anúncios do Google, Jerry Dischler; o Executivo de Serviços da Apple, Eddy Cue; e o CEO da Microsoft, Satya Nadella.

Estão previstos depoimentos do ex-executivo de publicidade do Google, Sridhar Ramaswamy; a CEO da Mozilla, Mitchell Baker; e o próprio CEO do Google, Sundar Pichai.

ACUSAÇÕES. O processo, aberto há três anos, alega que a empresa fez acordos significativos com outras empresas para dar destaque ao Google ou tornar seu produto como a ferramenta padrão de buscas em diversos dispositivos – mais notavelmente no navegador Safari, no iPhone.

📱
Quando você abre um iPhone, clica no Safari para navegar na internet e digita algo na busca, essa busca, por padrão, é feita no Google, o qual tem um contrato com a Apple para isso estimado em US$18 bilhões por ano.

É possível mudar o mecanismo de busca nas configurações, mas o fato de ser o padrão dá uma vantagem concorrencial muito grande para o Google, segundo o governo dos EUA, já que poucas pessoas fazem o exercício de mudar a configuração inicial.

Além de acordos com a Apple, o Google também tem contratos com a Mozilla desde ao menos 2010, além de ter adquirindo a desenvolvedora de software Android em 2007, o que ajudou a consolidar sua posição no mercado.

Para as autoridades norte-americanas, essas parcerias bilionárias sufocaram a competição, atrasaram a inovação e estabeleceram um monopólio de mercado.

O Departamento de Justiça argumenta que somente por meio desses acordos o Google consegue afirmar sua liderança e reter 90% de participação de mercado.

ℹ️
O processo é liderado pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA em conjunto com 11 estados americanos (Arkansas, Flórida, Georgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana , Carolina do Sul e Texas).

CONSEQUÊNCIAS. Independentemente do resultado, uma coisa parece ser consenso entre especialistas: esse é o processo mais consequente sobre direito concorrencial envolvendo uma Big Tech desde que o governo dos EUA processou (e venceu) a Microsoft no começo dos anos 2000.

Sobre EUA vs Microsoft

O governo dos EUA acusou a Microsoft de manter um monopólio ilegal no mercado de computadores pessoais devido a acordos para que fabricantes de computadores restringissem a capacidade de consumidores de apagarem seu navegador Internet Explorer e também de usarem softwares concorrentes. O julgamento resultou em um acordo que obrigou a empresa a modificar suas práticas e evitar ações anticompetitivas.

O QUE O GOOGLE DIZ. Até o momento, a defesa do Google se concentrou em dois pontos principais:

  • Primeiro, que os acordos de distribuição de produtos e os padrões de fábrica são despesas de marketing comuns que fomentam a concorrência, financiando o desenvolvimento de outros navegadores;
  • Segundo, que a empresa está confrontando desafios legítimos à sua concorrência, e sua posição dominante no mercado não é exclusivamente devido a esses acordos, mas sim a uma competição legítima em que se destaca por oferecer o melhor produto.

Segundo Casey Newton, da newsletter Platformer, os advogados do Google planejam iniciar um debate sobre se o tamanho e a dominância da empresa devem ser limitados por meio de legislação, em vez de um processo judicial.

POSSÍVEL IMPACTO. Se o juiz responsável pelo caso, Amit Mehta, concordar com a versão apresentada pelo governo norte-americano, sua decisão poderá impor limites à atuação comercial da Big Tech nos EUA — seu maior mercado e a base de sua inovação.

A decisão final poderá reconfigurar o poder na indústria de tecnologia, especialmente no contexto da inteligência artificial e debate sobre monopólios de mercado.

DuckDuckGo, Microsoft e executivos do Google: veja os detalhes dos depoimentos até o momento

Na abertura do julgamento, Hal Varian, economista-chefe da Google, ressaltou que um produto de alta qualidade é a principal barreira para a entrada de concorrentes, citando um memorando de 2003 onde expressou preocupações antitruste à Google.

Gabriel Weinberg, CEO do DuckDuckGo, apontou que a maioria dos usuários considera o Google seu principal concorrente, destacando as configurações padrão de dispositivos que favorecem o Google, dificultando a migração dos usuários para o DuckDuckGo, mesmo quando buscam privacidade.

Jerry Dischler, VP de Anúncios do Google, revelou que o Google usou aumentos de preço dos anúncios em 2019 e 2020 para impulsionar a receita de buscas durante períodos de baixa atividade de anúncios. Em 2019, o Google gerou mais de US$ 98 bilhões em receita de anúncios de busca, ultrapassando US$ 100 bilhões em 2020. Ele explicou que um aumento de preço de 10% era considerado o limite superior, e um aumento de 15% era considerado arriscado, embora ainda pudesse levar a um aumento geral na receita.

Eddy Cue, VP de Anúncios da Apple, defendeu a escolha do Google como mecanismo de busca padrão na Apple, argumentando que foi baseada na qualidade do produto. Cue destacou o compromisso da Apple com a privacidade dos usuários, sem divulgar os detalhes exatos do acordo com o Google.

Jonathan Tinter, executivo da Microsoft, revelou que a Apple recusou acordos de compartilhamento de receita para impulsionar o mecanismo de busca Bing, optando por manter o Google como padrão, afetando a qualidade das buscas no Bing devido à menor base de usuários.

Satya Nadella, CEO da Microsoft, discutiu a qualidade inferior do Bing em comparação com o Google e a disposição da Microsoft em melhorá-lo. Ele abordou a possibilidade de tornar o Bing o mecanismo de busca padrão da Apple, oferecendo vantagens econômicas, mas enfrentou desafios devido à economia favorável do acordo do Google para a Apple e ao medo da Apple sobre a reação do Google. Nadella enfatizou a importância dos padrões e práticas padrão na indústria de mecanismos de busca.

Processo do DoJ contra o Google por monopólio em publicidade digital

O Google também enfrenta um processo iniciado pelo governo Biden em jan.2023 relacionado ao mercado de publicidade digital, no qual o Departamento de Justiça acusa a empresa de monopolizar essa área.

As acusações sustentam que o Google agiu nos últimos 15 anos para diminuir a competitividade na indústria, resultando em um aumento dos custos para os anunciantes e na redução das receitas de sites e editoras que também trabalham com anúncios.

Na ação, disponível para leitura na íntegra aqui, estima-se que 30% de cada dólar gasto em publicidade digital nos Estados Unidos vá para o Google.

Os procuradores estão exigindo que a Justiça determine a separação das áreas de publicidade do Google, como a DoubleClick e a AdMeld, para restabelecer a competitividade no setor.

Dois casos envolvendo o governo americano, monopólios e o Google

EM 2008, o Departamento de Justiça dos EUA e autoridades antitruste do Canadá iniciaram uma investigação sobre um possível acordo publicitário entre Google e Yahoo!. A pressão das autoridades resultou na desistência desse acordo.

Na época, o Departamento de Justiça afirmou que o “acordo entre essas duas corporações que dominam mais de 90% de cada mercado relevante” poderia prejudicar “a concorrência nos mercados de publicidade de pesquisa na Internet e sindicação de pesquisa”.

EM 2011, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) dos EUA conduziu uma investigação antitruste sobre as práticas de mecanismo de busca do Google, que durou dezenove meses.

Os advogados da FTC recomendaram iniciar um processo antitruste contra a empresa, mas a recomendação foi recusada e o caso encerrado em jan.2013.

Reportagem Sofia Schurig
Arte Rodolfo Almeida
Edição Sérgio Spagnuolo
GoogleMicrosoftAppleRegulaçãoBingDuckDuckGoAlphabet
Acesse o NúcleoHub, nossa comunidade no Discord.